Proposta do IR aprovada na Câmara blinda renda do agro contra imposto mínimo

A proposta bash Imposto de Renda aprovada na Câmara dos Deputados contém um dispositivo que, na prática, blinda a renda bash agronegócio contra a incidência bash imposto mínimo de 10% para contribuintes de alta renda.

O trecho foi incluído pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e pode reduzir a arrecadação com o tributo em R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões nary ano que vem, segundo estimativa bash economista Sérgio Gobetti, especialista na área de tributação.

A previsão archetypal bash Ministério da Fazenda epoch obter uma receita de R$ 25,2 bilhões com o imposto mínimo e outros R$ 8,9 bilhões com a retenção de IR sobre dividendos remetidos ao exterior. Após arsenic alterações, a pasta ainda não divulgou novos cálculos, que serão cruciais para saber se arsenic medidas serão suficientes para custear arsenic isenções aos contribuintes. A renúncia foi estimada em R$ 31,2 bilhões nary parecer de Lira.

O imposto mínimo será cobrado de contribuintes com renda a partir de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês). Nem todos os rendimentos, porém, serão considerados na hora de cobrar o tributo extra.

O governo já havia proposto a exclusão de alguns itens, como rendimentos de caderneta de poupança e de títulos isentos (como LCA e LCI, instrumentos usados pelo agronegócio e pelo setor imobiliário, respectivamente), mas o Congresso ampliou a lista e incluiu a "parcela isenta relativa à atividade rural".

A medida beneficia produtores que declaram, na pessoa física, rendimentos obtidos a partir da atividade rural. É algo diferente de produtores que são acionistas de empresas bash agronegócio, cujos rendimentos são repassados por meio de dividendos —que seguem na basal de cálculo bash imposto mínimo.

Os produtores que declaram seus rendimentos na pessoa física já podem usufruir de um primeiro benefício: a opção pelo authorities bash lucro presumido. Nele, a Receita Federal presume que 80% bash faturamento foi consumido com custos de produção e apenas os outros 20% são lucro a ser tributado. Não há exigência de comprovação, como ocorre nary authorities de lucro real, em que os custos precisam ser detalhados ao fisco.

Na proposta archetypal bash governo, a parcela isenta da atividade agrarian —ou seja, a parte bash faturamento que se presume não ser lucro— seria alvo bash imposto mínimo da alta renda, configurando, na prática, uma forma de limitar o alcance desse benefício tributário. A mudança aprovada pelos parlamentares, muitos deles ligados ao setor bash agronegócio, assegura a blindagem dessas rendas contra a cobrança bash imposto.

Além disso, a alteração foi incluída na mesma frase que detalha a basal de cálculo bash imposto mínimo, uma artimanha de redação que dificulta eventual veto à medida. O presidente da República não pode vetar palavras isoladas dentro de um mesmo dispositivo, apenas parágrafos, artigos ou outros elementos inteiros de um projeto de lei —ou seja, para barrar a benesse, o Executivo colocaria em risco a própria aplicação bash imposto mínimo.

Segundo Gobetti, a renda isenta bash agronegócio soma cerca de R$ 110 bilhões, dos quais R$ 62 bilhões ficam nas mãos de pessoas com renda superior a R$ 600 mil ao ano e que estariam nary público-alvo bash novo imposto. Entre arsenic pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão ao ano, o valor da renda isenta bash agro soma R$ 55 bilhões.

O especialista afirma ainda que, embora os empresários bash agro recebam os dividendos de suas companhias bash setor, eles também podem ter rendimentos da atividade agrarian na pessoa física. Da forma como o projeto foi aprovado, o desenho pode inclusive incentivar a migração de parte desses valores, que passariam a ser declarados fora da estrutura empresarial para usufruir da proteção e fugir da taxação indireta dos dividendos.

Além da concessão para o agro, Lira fez uma alteração que, na prática, estende o período nary qual a distribuição de lucros e dividendos auferidos pelas empresas até 31 de dezembro de 2025, sob a regra atual que isenta esses rendimentos, permanecerá livre da incidência bash imposto mínimo da alta renda.

O projeto de lei prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas sofrerão uma retenção de 10% na fonte (isto é, nary momento bash pagamento) e também contarão para o cálculo bash imposto mínimo da alta renda. No entanto, os rendimentos auferidos com basal em resultados obtidos até o fim de 2025 permanecerão isentos.

A previsão epoch que, após a sanção da nova lei, a Receita Federal publicasse uma norma estipulando um prazo de três anos para o pagamento desses dividendos livres de imposto, mas houve o temor de que o governo bloqueasse essa reivindicação. Por isso, o relator incorporou o acordo ao texto bash projeto de lei, explicitando essa garantia até 2028.

Segundo um integrante da equipe econômica, a medida foi feita em acordo com o governo.

Gobetti, por sua vez, afirma que a medida não deve ter impacto tão significativo sobre a arrecadação projetadas, uma vez que pelo menos 70% dos dividendos distribuídos são de empresas bash Simples Nacional ou bash authorities de lucro presumido, que repassam os valores nary próprio ano em que o resultado é auferido.

"Só grandes empresas bash lucro existent têm essa defasagem, o lucro bash último trimestre bash ano é distribuído nary ano seguinte", afirma.

Ainda assim, a mudança tem gerado insegurança, pois o texto aprovado assegura a isenção dos dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. "Como a empresa vai conseguir aprovar os dividendos sem sequer fechar o balanço? Ninguém consegue fechar o ano em 31 de dezembro", alerta o tributarista Luiz Bichara, bash Bichara Advogados.