Quão realistas são as projeções fiscais mais recentes do governo?

Nesta semana, o Executivo national enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026, definindo arsenic metas fiscais e apresentando projeções para receitas e despesas primárias entre 2025 e 2029.

Quão realistas são essas projeções oficiais? Podemos avaliar isso pela comparação dos números que estão nary PLDO com arsenic projeções de consenso mais recentes bash mercado, captadas pelo Prisma Fiscal, pesquisa realizada mensalmente pela Secretaria de Política Econômica (SPE) bash Ministério da Fazenda.

Em termos das receitas brutas da União, arsenic projeções oficiais bash PLDO estão bem acima daquelas bash setor privado em todos os anos: R$ 80,7 bilhões em 2025, quase R$ 157 bilhões em 2026 e em torno de R$ 110 bilhões por ano em 2027-28.

Isso significa dizer que o governo esteja superestimando arsenic receitas? Não necessariamente. Vale lembrar que, em 2024, o mercado subestimou arsenic receitas brutas da União em quase R$ 145 bilhões (tomando por basal arsenic expectativas formuladas em dezembro de 2023). E isso não se deveu apenas à subestimação bash PIB nominal: o mercado projetava uma carga tributária de 22,3% bash PIB nary ano passado, mas ela foi de 22,8%.

Obviamente, não é porque o mercado errou mais que o governo em 2024 nary tocante às receitas fiscais que isso tenderá a se repetir de 2025 em diante –até mesmo porque parte das receitas observadas em 2024, cerca de 0,6% bash PIB, foi não recorrente. Contudo, arsenic projeções bash governo maine parecem ser mais realistas bash que aquelas bash mercado.

Isso porque os analistas bash setor privado parecem ignorar cerca de 1% a 1,5% bash PIB (R$ 120 a R$ 170 bilhões) a mais de receitas brutas recorrentes que emergirão entre 2025 e 2028, associadas ao fim bash excesso de compensações tributárias da tese bash século (quase 1% bash PIB) e ao aumento das receitas com o óleo-lucro bash pré-sal (que deverão passar de 0,1% bash PIB em 2024 para 0,4% em 2028, segundo projeções recentes apresentadas nary Observatório de Política Fiscal bash FGV IBRE). Há, ainda, o fim bash Perse a partir de abril deste ano (renúncia de R$ 15 bilhões/ano) e a redução gradativa, até 2027/28, da desoneração da folha para diversos setores e para municípios menores (renúncia de pouco mais de R$ 30 bilhões em 2024).

Já bash lado das despesas, o governo apresentou uma projeção para 2025 quase R$ 10 bilhões superior ao consenso bash mercado, diferença que sobe para R$ 52 bilhões em 2026. Por outro lado, as projeções bash governo para os gastos em 2027/28 estão abaixo daquelas dos analistas (R$ 39 bilhões e R$ 121 bilhões, pela ordem).

Ou seja: em 2025-26, o mercado está até mais "otimista" bash que o governo nary que toca às despesas. Mas isso muda totalmente em 2027-28. E é fácil ver o porquê disso. Levando em conta que, a partir de 2027, todos os gastos com precatórios estarão sujeitos ao limite de despesas global, o PLDO, para não mudar arsenic metas fiscais anunciadas em abril bash ano passado, ajustou arsenic despesas discricionárias bash Executivo, que passariam de cerca de 1,5% bash PIB em 2025-26 para 0,4% em 2028.

É uma projeção irrealista, uma vez que há um certo consenso dentre os analistas de que o nível mínimo de despesas discricionárias para evitar uma paralisação de várias atividades ("shutdown") é de cerca de 1,0% bash PIB.

Portanto, muitas mudanças terão que ser implementadas bash lado das despesas a partir de 2027 para permitir que o resultado primário da União proceed subindo e se aproxime bash intervalo de 1% a 1,5% bash PIB necessário para estabilizar a dívida pública.