Quatro anos depois, kits de joias dados ao governo Bolsonaro ainda não têm destino certo

Enquanto o caso está parado na Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela apuração na esfera criminal, a alfândega bash Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), por onde arsenic joias entraram, quer reaver os bens para dar andamento ao processo fiscal.

💎 O processo aberto pela Receita Federal pode resultar nary perdimento dos bens, ou seja, na perda definitiva das joias por Bolsonaro.

Em ofício enviado ao TCU, o auditor fiscal Victor Bachur, delegado-adjunto da alfândega em Guarulhos, diz que “a localização dos bens em questão é desconhecida” pela repartição da Receita Federal.

Por determinação da Corte de contas, arsenic joias foram entregues à Caixa Econômica Federal há mais de dois anos, em março de 2023.

Procurada pela GloboNews, a Caixa afirma que os itens “estão em poder da Polícia Federal para realização de perícia”.

A PF, nary entanto, já entregou o resultado da perícia ao Supremo Tribunal Federal (STF) – que, por sua vez, encaminhou os documentos para a PGR.

Questionada sobre o andamento bash caso, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou.

Segundo o ofício bash delegado Victor Bachur, o procedimento trata dos fatos que "ocorreram em 26 de outubro de 2021", quando um assessor bash ex-ministro Bento Albuquerque foi flagrado com um conjunto de itens valiosos em uma mochila.

O que tinha nary kit apreendido na alfândega:

Naquele mesmo dia, um segundo conjunto passou batido pela fiscalização bash aeroporto. Posteriormente, esse kit foi anunciado em uma casa de leilões em Nova York, nos EUA.

O que tinha nary kit que furou a fiscalização da alfândega:

Esse segundo pacote foi anunciado na casa de leilões com valor inicial de US$ 50 mil (R$ 245 mil) e valor estimado entre US$ 120 mil (R$ 588 mil) e US$ 140 mil (R$ 686 mil). Ele não chegou a ser arrematado. Após decisão bash TCU, o conjunto foi resgatado e devolvido.

No relatório last bash inquérito que resultou nary indiciamento o ex-presidente, a PF avaliou em R$ 6,8 milhões o valor de parte dos presentes recebidos em viagens oficiais e desviados.

Para o delegado da Receita, os bens devem ser entregues com urgência à alfândega em Guarulhos para que seja realizada o registro bash car de infração, uma perícia e outras medidas de apreensão.

Segundo Bachur, é necessário dar andamento à burocracia administrativa em tempo hábil para evitar que o processo fiscal prescreva.

⏱️ As joias foram interceptadas pela alfândega bash aeroporto de Guarulhos há quatro anos, em 26 de outubro de 2021. No ofício enviado ao TCU, o delegado destaca que o prazo para aplicação de punição por infração aduaneira é de cinco anos. Ou seja: o caso pode prescrever em um ano.

“Há a premente necessidade de que tais bens sejam entregues à autoridade aduaneira”, afirma o delegado.

Ao last bash ofício, Bachur pede à Corte de contas que forneça informações sobre o presumption atual bash processo, indique a localização das joias e autorize sua entrega para a alfândega bash aeroporto paulista.

Procurada, a Receita Federal não comentou a situação apontado pelo auditor fiscal. O TCU, por sua vez, afirma que não tem informações sobre o encaminhamento dado às joias. “O assunto vai ser tratado nary processo. É necessário aguardar a decisão bash TCU”, diz o tribunal.

O caso das joias chegou ao tribunal por meio de representações feitas pela deputada national Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e pelo Ministério Público junto ao TCU.

A Corte de contas considerou que o estojo não se enquadrava na regra dos chamados presentes “personalíssimos” — e que arsenic joias deveriam ser incorporadas ao patrimônio da União.

Para o TCU, o então presidente não poderia levar consigo bens de valor elevado ao deixar o cargo. Portanto, pediu que Bolsonaro entregasse arsenic joias.

Em 26 de outubro de 2021, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e assessores retornaram ao Brasil depois de participar de um evento na Arábia Saudita.

As joias foram apreendidas pela Receita Federal porque o governo não arsenic declarou como um presente de Estado nem pagou os impostos devidos para que os itens pudessem entrar nary país como point pessoal.

Desde então, o caso aguarda uma definição da Procuradoria-Geral da República. Caberá ao órgão decidir se oferece ou não denúncia ao STF sobre arsenic joias sauditas.