Governos do Ceará e do Tocantins adotaram o ponto facultativo na data. A medida afeta os órgãos públicos estaduais, mas não altera o funcionamento dos serviços essenciais.
Regras para trabalho em feriados
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) exige compensação para quem trabalha em feriados. O funcionário deve receber o pagamento do dia em dobro ou ganhar uma folga na semana seguinte. .
A regra de compensação não se aplica a setores essenciais. Profissionais de saúde, bombeiros e segurança pública mantêm as atividades normais independentemente do feriado.
Empresas definem o expediente em dias de ponto facultativo. As instituições de serviços não essenciais têm a liberdade de decidir se abrem as portas e se os funcionários trabalham.
Com informações de Estadão Conteúdo

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