Raul Araújo assume relatoria de ações contra Lula e Bolsonaro no TSE

© Reuters Raul Araújo assume relatoria de ações contra Lula e Bolsonaro no TSE

O ministro Raul Araújo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), assumiu na 5ª feira (9.nov.2023) a relatoria das ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Araújo passa a ser o relator das Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) porque irá assumir o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral no lugar do ministro Benedito Gonçalves, que deixou a Corte na 5ª feira (9.nov).

De acordo com as regras do TSE, a relatoria de todas as Aijes de eleições presidenciais deve ser da Corregedoria Geral. O órgão é responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais e por orientar os procedimentos a serem observados pelas corregedorias eleitorais nos Estados e no Distrito Federal.

A Aije é o único tipo de processo que pode levar à inelegibilidade candidatos a presidente e vice-presidente.

O posto de corregedor só pode ser ocupado por ministros originários do STJ. Benedito assumiu a corregedoria em 8 de setembro de 2022. Com o término de seu biênio na Corte Eleitoral, a função passa a ser exercida pelo ministro Raul Araújo.

A composição do TSE é rotativa e o tempo de exercício dos ministros é de 2 anos (biênio). Depois de completar o período, eles devem deixar o posto para que outros magistrados ocupem as suas vagas.

QUEM É RAUL ARAÚJO

Natural de Fortaleza, no Ceará, o ministro Raul Araújo é bacharel em direito, mestre em direito público e especialista em Ordem Jurídica Constitucional pela UFC (Universidade Federal do Ceará). Também é bacharel em economia pela Unifor (Universidade de Fortaleza).

Antes de assumir o posto no STJ, atuou como advogado e como procurador-geral do Estado do Ceará.

Tomou posse como ministro em 12 de maio de 2010. Foi indicado por Lula em seu 2º mandato. Está no TSE desde setembro de 2022.

Sua atuação na Corte Eleitoral era vista com receio, já que Araújo foi –junto com o ministro Nunes Marques– um dos votos contrários à inelegibilidade de Bolsonaro durante os julgamentos.

Durante o seu exercício como corregedor-geral, Benedito se movimentou para priorizar os processos que já estavam avançados quanto ao ex-presidente e a Corte fez um esforço concentrado para priorizar o julgamento das Aijes nos últimos dias de seu mandato, já que o ministro Araújo iria herdar as ações. Benedito foi o relator dos julgamentos que decidiram pela inelegibilidade de Bolsonaro.

O TSE ainda precisa julgar mais 10 ações de investigação contra Bolsonaro. Além das ações contra o ex-presidente, Araújo também assumiu 2 Aijes contra Lula.

Eis as ações contra Bolsonaro que serão herdadas por Araújo:

• Ataque às urnas

A ação protocolada pela Coligação Brasil da Esperança acusa o ex-presidente de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político. Segundo o pedido, o ex-presidente teria tentado emplacar um “projeto de poder totalitário e autocrático a partir da corrosão da matriz existencial da democracia brasileira”.

De acordo com o requerente, Bolsonaro teve voz ativa para sustentar a narrativa de suposta fraude do sistema eleitoral brasileiro.

• Uso da máquina

Ação protocolada pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusa Bolsonaro de abuso de poder econômico e político por conceder diversos benefícios financeiros na condição de presidente da República durante o período eleitoral. A coligação indica que o então presidente tinha “o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.

Entre as medidas citadas estão a antecipação do pagamento do Auxílio-Brasil e do auxílio gás e do auxílio a caminhoneiros e taxistas.

• Desinformação

A ação foi protocolada pela chapa de Lula por uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e econômico pela utilização de dezenas de perfis em redes sociais para supostamente produzir e difundir conteúdos falsos para direcionar a opinião pública e influenciar no resultado da disputa eleitoral.

Os requerentes protocolaram diversas provas documentais, composta por links, prints, estatísticas de busca do Google (NASDAQ:) – que indicam relação de causalidade entre picos de pesquisa e disparo massivo de conteúdos falsos e extremamente apelativos – e mapa e tabelas das interações entre os diversos perfis e canais.

• Jovem Pan

A ação protocolada pela Coligação Brasil da Esperança por uso indevido dos meios de comunicação contesta o suposto “tratamento privilegiado” dado pela Jovem Pan à candidatura de Bolsonaro, além da utilização da programação da rede para a disseminação de fake news direcionadas contra o sistema eleitoral, ministros do STF e do TSE, e também a candidatos adversários.

• Casa da Pátria

Ação protocolada pelo PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder econômico pela campanha realizada por uma rede de apoiadores de Bolsonaro chamada “Casa da Pátria”, que reúne pastores, empresários e entidades religiosas para promover uma “ação coordenada de campanha eleitoral paralela à campanha oficial”.

O PDT argumenta que os valores recebidos e gastos não foram submetidos ao controle da Justiça Eleitoral pelo processo de prestação de contas.

• SMS no Paraná

A Coligação Brasil da Esperança acusa o ex-presidente de abuso de poder econômico na Corte Eleitoral por disparos automáticos de SMS com “evidente cunho eleitoral” em 23 e 24 de setembro de 2022. As mensagens de texto defendiam a candidatura do ex-presidente.

O número divulgava mensagens referentes ao sistema Paraná de Inteligência Artificial e ao Detran (Departamento de Trânsito) e enviou a seguinte mensagem aos usuários: “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos à rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!!”

• Discurso na ONU

Protocoladas por Soraya Thronicke, pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, as ações apuram suposta prática de abuso de poder político e econômico e o uso indevido dos meios de comunicação no discurso de Jair Bolsonaro, na 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em 14 de setembro de 2022.

Na ocasião, Bolsonaro discursou enquanto chefe de Estado e, segundo o requerente, usou o espaço para fazer um “balanço” do seu governo, além de compará-lo com os governos anteriores de Lula, seu principal adversário na eleição.

Eis as ações contra Lula que serão herdadas por Araújo:

• “Super live” com artistas

A Coligação Pelo Bem do Brasil e o ex-presidente Bolsonaro acusam Lula de abuso de poder econômico e de uso indevido de meios de comunicação por conta da transmissão ao vivo feita pelo então candidato à Presidência durante as eleições de 2022.

A chamada “super live” foi produzida no Auditório Celso Furtado, em São Paulo, e contou com ampla transmissão na internet e teve a presença dos candidatos, artistas, intelectuais e lideranças políticas e sociais. A ação chama o evento de “showmício” e diz que o mesmo possibilitou o “emprego desmensurado de recursos financeiros”.

• Desinformação

A ação protocolada por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil acusa o deputado federal André Janones (Avante-MG), escolhido por Lula para ser o seu “consultor” durante a campanha ao Palácio do Planalto, de realizar “deliberada e constante difusão de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados” contra o ex-presidente Bolsonaro.

Segundo a ação, Janones usou as suas redes sociais como uma “fábrica de fake news” para incentivar o compartilhamento em massa de publicações com conteúdo supostamente falso.

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