Reajuste do salário mínimo regional deve ser definido até abril por comitê

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Foi instalado, por iniciativa da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), o Comitê de Política de Valorização do Piso Salarial do Estado do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (21). Formado por entidades sindicais e empresariais, deverá buscar um consenso para a definição do índice de reajuste do mínimo regional a partir deste ano.

O prazo máximo para a definição será de 10 de abril. Caso, até a data, não tenha sido possível uma concordância em relação ao índice, o Estado determinará em projeto a ser encaminhado ao Legislativo um coeficiente baseado em estudos e levantamentos realizados pelos setores econômicos do governo. 

“A criação do Comitê é um ato inédito do governo do Estado para facilitar o diálogo entre os integrantes e proporcionar uma mesa de negociação, tendo a Secretaria como parceira.”, afirmou o secretário do trabalho, Gilmar Sossella (PDT), responsável por coordenar a reunião.

O debate acontece, principalmente, por discordâncias entre as entidades sindicais e empresariais quanto à necessidade de um piso salarial regional. Enquanto os setores empresariais defendem que o mínimo reduz a competitividade do Rio Grande do Sul em relação a outros estados que não possuem essa normativa, os representantes sindicais alegam que, caso o piso não existisse, os trabalhadores seriam precarizados. Principalmente, considerando que ele incide sobre categorias de trabalhadores que não têm previsão de reajuste em convenções ou acordos coletivos.

Proposta inicial já foi apresentada pelos sindicatos

Em virtude do curto prazo estabelecido pelo decreto que fundamenta a criação do Comitê, o que exige a agilidade dos processos de discussão, uma proposta inicial já foi apresentada. Elaborada pelas centrais sindicais com o assessoramento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a sugestão foi entregue aos membros do Governo e representantes das entidades empresariais, devendo ser apreciada e discutida nos próximos encontros. 

A proposta é de um reajuste total de 8,45% (o mesmo índice do salário mínimo entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024), a inclusão de novas categorias, a alteração de faixas de classes que apresentam defasagem na faixa atual, o acréscimo do piso na Constituição do Estado e a garantia do piso como vencimento básico aos servidores públicos por lei.

Foi definido, ainda, sob o pretexto de agilizar as negociações, que um grupo menor se reunirá na próxima semana para avançar na elaboração da proposta final. Serão quatro representantes dos trabalhadores e quatro representantes patronais, a fim de garantir um diálogo equânime.

Neste ano, a secretaria deverá encaminhar a sugestão de índice de reajuste do comitê ou o relatório final sobre as negociações ao Governo do Estado até o dia 30 de abril. A partir disso, caso não tenha sido obtido um consenso nas negociações do comitê, o Executivo gaúcho avaliará fatores como o cenário econômico e o comportamento do mercado de trabalho para deliberar sobre o tema, caso não haja concordância entre as representações dos trabalhadores e patronais.

A proposta apresentada pelos membros do Comitê será posteriormente submetida à avaliação do Governo, que definirá o índice e encaminhará para a Assembleia Legislativa.