Receita diz que teto de R$ 15 bilhões do Perse será ultrapassado neste mês

Programa criado em 2021 virou uma queda de braço entre o Ministério da Fazenda e o Congresso no ano passado. A Câmara aprovou a medida antes do Senado. A equipe econômica queria encerrá-lo, mas a pressão por parte dos deputados que representam o setor fez com que o governo aceitasse remodelar a medida.

Secretário da Receita Federal considerou Perse um dos programas mais onerosos para os cofres públicos. Desde a criação, até R$ 60 bilhões deixaram de ser arrecadados. Barreirinhas fez um cálculo de até R$ 5 bilhões em juros na rolagem da dívida pública. "Foi importante para o setor de eventos, mas é importante resgatarmos a saúde das contas públicas. O custo segue no tempo da remuneração da dívida", apontou.

No fim de 2023, o governo editou uma Medida Provisória para acabar com o Perse. A proposta previa acabar com a isenção de CSLL, PIS/Pasep e Cofins a partir de abril de 2024. A isenção do IRPJ acabaria em janeiro de 2025. O teto do Perse vai até dezembro de 2026.

Perse foi criado para socorrer o setor de eventos, fortemente afetado pela pandemia da covid. Hoje ele contempla 44 atividades econômicas, como hotéis, produção teatral, bares e restaurantes. A lista já foi bem maior, com 88 atividades.

Programa zera a cobrança de impostos federais. As empresas beneficiadas têm taxa zero para PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. As empresas beneficiadas também têm desconto em dívida. Os beneficiados têm direito a desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e prazo máximo para pagamento de até 145 meses, com redução de até 100% de juros e multas. Os benefícios valem até o fim de 2026.