Receita lança plataforma de testes para nova tributação

A Receita Federal criou uma plataforma voltada à adaptação de contribuintes, empresas e profissionais de contabilidade às novas regras fiscais. A reforma tributária do consumo, regulamentada no ano passado, será implementada de forma gradual, garantindo às companhias tempo e segurança para ajustar seus processos. O sistema vai permitir a realização de testes e simulações ao longo de 2026. No ano que vem a reforma tributária começará efetivamente a funcionar no país, a operação é tão grande que a transição do antigo para o novo regime vai levar cinco anos, até 2032.

A reforma criou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formarão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual do Brasil. A CBS é federal, enquanto o IBS é estadual e municipal. Através da plataforma consumo.tributos.gov.br – a partir desta terça-feira (13) – a Receita vai auxiliar o contribuinte não só a acompanhar como seria a sua apuração do CBS, como ele pode também simular um pagamento do tributo, um pedido de ressarcimento, se ele for uma das pessoas beneficiárias do cashback, simular como seria um. "A Receita Federal, junto com o Comitê Gestor do IBS, está puxando a complexidade do sistema tributário para a administração. Então, nós vamos olhar os documentos, nós vamos fazer a proposta de apuração, nós vamos calcular tudo e demonstrar para o contribuinte para que ele valide", explica o subsecretário da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Juliano Neves.

Desde julho do ano passado, 410 empresas já participam de um projeto piloto de utilização da plataforma. Agora, o sistema vai ser oferecido para simulações e testes de toda a sociedade. "Se o contribuinte não concordar, ele vai poder verificar o que está faltando aqui. Faltou uma nota fiscal de compra, uma nota fiscal de venda está errado, eu emiti com outro valor, está errado o valor que a Receita colocou, ele vai lá e emite uma nota complementar, ele cancela a nota errada, emite uma nota complementar, se estiver faltando alguma coisa. Então ele corrige a nota fiscal e essa nova nota que ele estiver corrigindo vai corrigir a apuração assistida. Tudo que ele precisa fazer é emitir a nota certa, a apuração mostra para ele", detalha Neves. 

Com Agência Gov