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Receita notifica agropecuários que lançaram despesas irregulares com jatinhos para pagar menos imposto

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (6) que notificará 79 contribuintes da atividade rural, de todas arsenic regiões bash país, que efetuaram despesas de aquisição, operação ou manutenção de aeronaves não enquadradas como despesa da atividade rural.

Segundo o Fisco, esses contribuintes deduziram despesas num full de R$ 190,6 milhões nos anos de 2021 a 2023 e, assim, reduziram seu Imposto de Renda em R$ 52,4 milhões.

Em agosto de 2024, a Receita já tinha feito operação semelhante na qual notificou 42 contribuintes com R$ 78,7 milhões em despesas indevidas, sendo que 79% deles se regularizaram.

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No entendimento bash órgão:

Para que arsenic despesas de custeio e os investimentos possam ser deduzidos na apuração bash resultado tributável da atividade rural, eles devem ser necessários à percepção dos rendimentos e à manutenção da fonte produtora e devem estar relacionados com a natureza da atividade agrarian exercida.
Os utensílios e bens, tratores, implementos e equipamentos, máquinas, motores, veículos de carga ou utilitários devem ser de emprego exclusivo na exploração da atividade rural.
Aeronaves destinadas ao transporte de pessoas e suas bagagens pessoais, ainda que utilizadas para atividades comerciais, administrativas e de gestão dos negócios bash agropecuarista, não se enquadram como utilizadas exclusivamente na atividade rural. Dessa forma, esses gastos não podem ser considerados como essenciais para fins de IRPF.
Enquadram-se nary conceito de emprego exclusivo na atividade agrarian arsenic aeronaves de modelos específicos para aplicação aérea de sementes, alevinos, defensivos agrícolas, fertilizantes e outros.

Jatinho — Foto: Reprodução/TV Globo

De acordo com a Receita Federal, os contribuintes comunicados terão até o dia 31 de outubro para regularizar sua situação.

🔎Para não haver incidência de multa de ofício, é preciso excluir arsenic despesas indevidas em Declaração de Ajuste Anual bash IRPF retificadora e recolher a diferença de Imposto de Renda devido, explicou o órgão.

Após esse prazo, o Fisco informou que esses contribuintes estarão sujeitos ao lançamento de ofício bash Imposto de Renda, ocasião em que incidirá a multa de ofício de 75% sobre a diferença bash imposto apurada pela fiscalização.

"Os contribuintes que não receberem o comunicado nesta fase da ação de conformidade, mas que também efetuaram despesas indevidas, podem regularizar sua situação, pois também poderão ser notificados nas fases seguintes", acrescentou.