Receita pede custódia de joias de Bolsonaro para iniciar processo de perdimento dos bens

A Receita Federal pediu que as joias apreendidas no âmbito da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje sob custódia da PF (Polícia Federal), sejam transferidas para a sua responsabilidade, para que tenha início o procedimento fiscal de perdimento dos bens.

A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes. O perdimento dos bens pode resultar na transferência de propriedade para a União, de forma definitiva. Conforme mostrou a Folha, essa apuração está sob risco de prescrição.

Atualmente, as joias presenteadas pela Arábia Saudita a Bolsonaro estão depositadas em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília. A Receita diz que não precisa da posse física, apenas da atribuição da custódia, para "possibilitar a adoção das medidas aduaneiras e tributárias cabíveis".

O processo fiscal pode prescrever em outubro deste ano, conforme alerta feito pela própria Receita Federal ao TCU (Tribunal de Contas da União). O direito de punir do Estado expira cinco anos a partir da data da infração.

As joias entraram no Brasil em 2021, pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos. Um dos kits passou despercebido e foi entregue a Bolsonaro, que tentou vendê-las no exterior. O outro foi flagrado com um assessor do então ministro Bento Albuquerque e apreendido.

Além da apuração aduaneira, o episódio gerou um procedimento no TCU e uma investigação penal. Nessa última, já houve o indiciamento de Bolsonaro por parte da PF. A PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda não deliberou sobre o oferecimento de denúncia.

A defesa de Bolsonaro afirma que o TCU já reconheceu, em um caso sobre presentes dados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os bens são patrimônio pessoal e não da União. Portanto, não haveria crime a ser atribuído ao ex-presidente.

Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda e conhecido como Papudinha. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.