RecuperaPoa 2025 deve ser votado nesta quarta-feira (25)

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Indo para a sua terceira edição nos últimos cinco anos, o novo RecuperaPoa deve ser votado na Câmara de Porto Alegre nesta quarta-feira (25). O programa oferece oportunidades de renegociação de dívidas com a prefeitura, possibilitando que o contribuinte regularize sua situação de crédito. A expectativa do Executivo é arrecadar cerca de R$ 150 milhões com a medida, com R$ 80 milhões já nos cofres públicos até o fim do ano. 

O projeto prevê descontos de até 90% em pagamentos à vista e parcelamento da dívida em até 60 vezes, nesse caso com 40% de redução dos valores originais. Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas com pagamento atrasado de impostos municipais, como IPTU, ISS, ITBI, de taxas de coleta de lixo e fiscalização e débitos com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

Indivíduos com outras dívidas ativas com a Capital e optantes pelo Simples Nacional, desde que o crédito esteja sob cobrança municipal, também podem renegociar. As únicas dívidas que não se aplicam ao programa são as relativas ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Os descontos oferecidos pelo programa são aplicados apenas sob os juros e as multas, sem alteração do valor inicial do débito.

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De acordo com a secretária da Fazenda, Ana Pellini, a nova edição do RecuperaPoa busca aumentar a receita de Porto Alegre, assim cobrindo gastos do Executivo com a reconstrução da cidade e ampliando a média arrecadatória da Capital, que serve como base para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que surgirá com a Reforma Tributária.

A secretária explica que o índice médio de arrecadação do município em oito anos será a referência para a determinação de quanto será repassado desse novo imposto à Porto Alegre para os próximos 50 anos. "O IBS vai ser repartido entre todos os municípios e esse índice é que vai dar a fatia do bolo de cada um. Então, por 50 anos, eles vão receber parte desse novo imposto conforme a média desses oito anos, que terminam no ano que vem ", afirma Ana.

A primeira edição do RecuperaPoa sob o governo Melo foi em 2021, quando foram arrecadados R$ 205 milhões. Em 2024, quando ocorreu a segunda edição, a fim de cobrir gastos emergenciais causados pelas enchentes, a prefeitura somou R$ 88 milhões advindos da medida.

Na avaliação de Ana, além de ser importante para a Capital, a medida é benéfica ao contribuinte. "É a oportunidade das pessoas recuperarem o seu crédito e regularizarem sua situação em frente ao município", pontua ela. A secretária, no entanto, concorda que o lançamento de programas de renegociação pode desestimular o pagamento das dívidas em dia, apesar de argumentar que a medida tem sido usada de maneira comedida pelo governo, apenas em situações anômalas.