Reestruturação da Guarda Municipal de Porto Alegre deve ser discutida nesta semana

Na lista de priorização, o projeto que transforma a Guarda Municipal em Guarda Civil Metropolitana deve ser discutido na Câmara Municipal de Porto Alegre ao longo desta semana. A proposta, de autoria da prefeitura, remodela as estruturas do órgão de segurança, instituindo mecanismos de hierarquia entre os guardas e progressão de carreira. Com a remodelação, a organização fará parte do policiamento ostensivo na Capital.

Atualmente, o principal objetivo da Guarda é proteger o patrimônio municipal, o que faz com que seus agentes estejam lotados em diversos órgãos ligados à prefeitura. Assim, esses guardas respondem à organização em que trabalham, que é responsável pelo pagamento destes servidores. A entidade de segurança, ao contrário da Brigada Militar, por exemplo, não possui nenhum sistema de progressão de carreira ou hierarquia formal entre as funções.

Se aprovado o texto, a nova guarda será vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, tornando todos os agentes responsabilidade da pasta. De acordo com o projeto, a ideia é dar um caráter mais ativo à Guarda Municipal, que será "organizada com base na hierarquia e na disciplina, com atribuições de atuar como órgão operacional do Sistema de Segurança Pública em âmbito municipal, zelando pela ordem pública, pela proteção de bens e serviços nos logradouros públicos e de instalações do município".

A carreira dos agentes da organização será estruturada em 8 classes, com possibilidade de progressão. Com a aprovação do projeto, serão criados 1.200 cargos em nível inicial. Para ingressar na atividade, é necessária aprovação em concurso público e conclusão de curso de formação específico para a carreira, oferecido pela Escola de Formação e Especialização da Guarda Civil.

Segundo o secretário-geral de Governo, André Coronel, as mudanças buscam modernizar a Guarda Municipal. "Com o tempo, a Guarda foi se constituindo quase como uma polícia. O Supremo Tribunal Federal, em uma decisão recente, caminhou para esse sentido e o Congresso Nacional está se encaminhando para criar a Polícia Municipal", explicou ele.

Mesmo com a insatisfação da classe frente ao projeto, o secretário afirmou que o governo tem conversado com o sindicato da Guarda para entender as demandas e chegar a um acordo. "O que a gente está buscando com isso é sistematizar uma carreira, possibilitar um crescimento gradativo baseado em alguns critérios de formação e de preparo, para que a Guarda efetivamente tenha uma qualidade quase próxima a uma polícia", analisou Coronel. Apesar da mudança de nome, o secretário esclarece que a Guarda seguirá atuando em Porto Alegre. 

Em contraponto à proposta do governo, o vereador Erick Dênil (PCdoB) protocolou um projeto substitutivo, que cria orientações para a Guarda e propõe um formato diferente de agrupamento das funções. Ao invés de classes, os agentes serão agrupados em sessões de patrulhamento, como escolar, ambiental e de apoio ao turista. O texto prevê progressão na carreira por vencimento salarial, com determinação de seis faixas de remuneração. Se aprovado o substitutivo, serão criadas 2.400 vagas na nova guarda.

De acordo com Dênil, sua proposição busca valorizar os agentes de segurança, seguindo as diretrizes da Lei Nacional do Estatuto da Guarda e ampliando os direitos dos servidores. Na avaliação do parlamentar, a proposta do governo municipal é um ataque à categoria, porque ignora as reivindicações da classe e prejudica sistematicamente os agentes. "O projeto não valoriza a Guarda Municipal, ele reduz o salário dos guardas municipais e não dialoga com as demandas da categoria", avalia o parlamentar.