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Reforma trabalhista completa oito anos, mas setores da sociedade pedem novas mudanças

A Reforma trabalhista de 2017, sancionada pela Lei nº 13.467/2017 e em vigor desde novembro daquele ano, promoveu a alteração mais profunda da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas. O novo marco regulatório flexibilizou pontos centrais como jornada, férias, home office e acordos coletivos, ao mesmo tempo em que ampliou exigências de registro, transparência e uso de ferramentas digitais, como o e-Social. Desde então, a rotina das empresas brasileiras mudou de forma significativa, e o trabalho dos contadores passou a ocupar espaço ainda mais estratégico para a sustentabilidade e a segurança jurídica dos negócios.

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A Reforma trabalhista de 2017, sancionada pela Lei nº 13.467/2017 e em vigor desde novembro daquele ano, promoveu a alteração mais profunda da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas. O novo marco regulatório flexibilizou pontos centrais como jornada, férias, home office e acordos coletivos, ao mesmo tempo em que ampliou exigências de registro, transparência e uso de ferramentas digitais, como o e-Social. Desde então, a rotina das empresas brasileiras mudou de forma significativa, e o trabalho dos contadores passou a ocupar espaço ainda mais estratégico para a sustentabilidade e a segurança jurídica dos negócios.

Novas propostas estão surgindo e defendem mudanças adicionais, sobretudo na jornada de trabalho, sob o argumento de promover maior qualidade de vida. A pandemia da Covid-19 acelerou a adoção do home office e consolidou novas formas de organização laboral. Agora, fatores climáticos — como o aumento de doenças e acidentes relacionados à exposição ao calor — e avanços tecnológicos também influenciam o mundo do trabalho, abrindo caminho para novos ajustes.

Para a contadora Aline Gauer, delegada representante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) em Venâncio Aires, os últimos oito anos mostraram que a legislação trouxe avanços, mas também elevou a responsabilidade da classe contábil. Segundo ela, os profissionais ganharam protagonismo ao mesmo tempo em que assumiram maior carga de responsabilidades.

A flexibilização das relações de trabalho, somada à necessidade de registros precisos e cumprimento das normas digitais, tornou a contabilidade indispensável para garantir segurança jurídica e controle de riscos. “A reforma valorizou os acordos entre as partes e trouxe reconhecimento a novas formas de trabalho. Mas, para as empresas que não se adaptaram ou negligenciam a parte documental, os riscos são enormes”, destaca.

Nesse cenário, o e-Social se consolidou como divisor de águas. Apesar da insegurança inicial, a ferramenta hoje é considerada essencial para centralizar informações, reduzir fraudes e ampliar a transparência. Para Aline, a reforma consolidou a visão de que o contador deixou de ser apenas um executor técnico e passou a atuar como parceiro estratégico dos negócios. O reconhecimento, segundo ela, é mais claro entre empresários que enxergam a gestão contábil eficiente como diferencial competitivo.

A complexidade da legislação atual também se reflete na diversidade de contratos previstos pela CLT e pela legislação complementar. Modalidades como trabalho intermitente, parcial ou teletrabalho exigem cálculos específicos, ampliando o risco de erros sem preparo técnico e sistemas confiáveis. “Hoje temos uma variedade de formatos que amplia as possibilidades para as empresas, mas que, ao mesmo tempo, exige atualização constante e integração entre setores”, afirma.

Nos pequenos negócios e no comércio, as dificuldades são ainda mais acentuadas, seja pela falta de estrutura interna, seja pelo desconhecimento das obrigações legais. Empresas com alta rotatividade enfrentam desafios adicionais para cumprir corretamente regras sobre férias, adicionais e verbas rescisórias.

De acordo com a contadora, a legislação deve continuar a se adaptar ao trabalho híbrido e digital, reforçando a importância da qualidade de vida do trabalhador. Propostas em debate, como a redução da jornada semanal, também representam novos desafios, já que exigiriam reestruturação de escalas e poderiam elevar custos em determinados setores.

Outro ponto de atenção será a regra que exige acordo sindical para o trabalho aos domingos e feriados no comércio, válida a partir de 1º de março de 2026. No Rio Grande do Sul, assim como em outros estados, a medida demandará maior atenção de contadores e empresários para revisar escalas, calcular adicionais corretamente e assegurar a conformidade com as convenções coletivas. A ausência de previsão em convenção, alerta Aline, pode gerar passivos relevantes.

“O reposicionamento da profissão, que alia conhecimento técnico, visão estratégica e uso intensivo de tecnologia, reflete como a reforma trabalhista remodelou a rotina empresarial no Brasil”, acrescenta.