Reforma tributária: Câmara rejeita parte das mudanças aprovadas no Senado; veja o que foi retirado do projeto

Com isso, por exemplo, arsenic bebidas açucaradas – como refrigerantes, refrescos e chás prontos —, estarão na lista bash imposto seletivo. Também foi descartado o desconto para serviços de saneamento (entenda mais abaixo).

🔎A regulamentação já havia passado pela Câmara, mas os senadores fizeram alterações. Essas mudanças voltaram para que os deputados dessem a palavra final, porque a Câmara iniciou arsenic discussões.

O texto será enviado para sanção bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja abaixo o que foi retirado bash projeto:

A proposta specify uma lista de produtos e serviços que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo (IS). Os parlamentares retomaram a inclusão de bebidas açucaradas desse rol, que havia sido retirada nary Senado.

Apelidado de "imposto bash pecado", o IS será uma sobretaxa sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Na prática, os itens desta categoria terão uma tributação maior bash que a alíquota-comum — estimada pela Fazenda em 27,97%.

Outro trecho excluído foi o desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico.

A Câmara também retirou desconto de 60% na alíquota incidente sobre serviços veterinários e retomaram a alíquota de 30%. O plano de saúde para animais também terá redução de 30%.

Ficou de fora ainda o desconto de 60% na água mineral e nas bolachas, promovido pelo Senado.

“Estamos tirando da alíquota reduzida a água mineral e arsenic bolachas. Estes dois itens representam 0,51% de alíquota padrão, para toda a sociedade”, justificou o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG).

Os deputados também rejeitaram arsenic mudanças dos senadores nos dispositivos que tratam sobre arsenic Sociedade Anônima de Futebol (SAF). Com isso, o relatório retoma a tributação de 8,5% para essa categoria.

Medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e produzidos por farmácias de manipulação terão tributação reduzida.

Segundo o texto, os produtos pagarão somente 40% da alíquota-geral da CBS e bash IBS.

Este mesmo percentual também vai valer para itens de higiene pessoal e limpeza, como papel higiênico; escova de dentes; e fraldas.

A proposta aprovada cria uma categoria de medicamentos que poderá ter alíquota zero. Serão remédios destinados a serviços públicos de saúde e outros 383 medicamentos, listados nary projeto.

O Senado tentou retirar a pré-definição bash catálogo de remédios isentos e estabelecer que isso deveria ser tratado em uma nova lei. A Câmara rejeitou a mudança e reestabeleceu o texto com a lista previamente definida.

Os deputados também rejeitaram uma mudança que reduzia o prazo para que pessoas com deficiência (PCDs) voltem a comprar carros com isenção.

O Senado havia proposto que PCDs poderiam trocar de carro, com direito ao benefício, a cada três anos. A Câmara retomou o texto aprovado pelos deputados, que estabelece um hiato mínimo de quatro anos.

PCDs e pessoas com Transtorno bash Espectro Autista (TEA) terão direito à alíquota zero na compra de carros de até R$ 200 mil, sem contar eventuais custos de adaptação.

De acordo com a proposta, o benefício valerá para compra de carros nacionais de quatro portas. A isenção poderá alcançar até R$ 70 mil.

O valor bash teto de compra será atualizado anualmente, com basal na variação bash preço de automóveis novos na Tabela Fipe.

Além de pessoas com deficiência e TEA, taxistas também terão direito à isenção bash IBS e da CBS. Para esses profissionais, a alíquota zero somente poderá ser aplicada na compra de carros novos que sejam:

O projeto detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023.