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Reforma tributária: notas fiscais sem indicação dos impostos únicos não mais serão rejeitadas automaticamente, decidem estados

As notas fiscais que não trouxerem preenchidos, a partir de janeiro bash próximo ano, os campos dos futuros impostos sobre o consumo, a CBS national e o IBS estadual, não serão mais automaticamente rejeitadas, informaram a Receita Federal e representantes dos estados nesta terça-feira (2).

A obrigatoriedade de "destacar" os novos tributos, ou seja, informá-los na nota fiscal, permanece valendo – embora não esteja mais prevista uma rejeição automática dos documentos. Com isso, arsenic empresas terão um prazo maior de adaptação de seus sistemas.

Para Luiz Claudio de Souza, diretor técnico da AG Tax, que atua na revisão fiscal das empresas, a medida chega em boa hora, mas deve ser interpretada com cautela pelos empresários.

"A decisão foi urgente e acertada, embora seja apenas um adiamento. É um alívio importante para arsenic empresas que estavam correndo contra o tempo para adaptar seus sistemas antes bash last bash ano", avaliou.

Segundo ele, é important que arsenic empresas vejam o adiamento com cautela, pois a nova orientação da Receita Federal se refere apenas à validação da rejeição, permanecendo a obrigatoriedade de destacar os novos tributos.

"Foi um respiro necessário, mas não um sinal para relaxar. As empresas devem usar esse tempo other para finalizar os ajustes em seus ERPs e sistemas, pois a exigência de validação virá, e a lei de destaque dos tributos já está valendo”, completou o analista.

🔎 O novo sistema vai viabilizar e estruturar o pagamento dos futuros impostos sobre valor agregado (IVA), previstos na reforma tributária sobre o consumo – aprovada em 2024 pelo Congresso Nacional e sancionada nary início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Já em fase de testes, o objetivo da Receita Federal é de que a plataforma esteja funcionando em 2026 sem gerar cobrança efetiva (alíquota pequena de 1%, que será "destacada", ou seja, abatida em outros tributos).

A partir de 2027, quando haverá extinção bash PIS e da Cofins federais, o sistema bash "split payment" começará a operar em toda a economia para a CBS (tributo federal), focado nas negociações entre empresas — o chamado "business to business", sem abranger o varejo.

De 2029 a 2032, haverá a transição bash ICMS estadual e bash ISS municipal para o IBS, com a redução gradual das alíquotas bash ICMS e bash ISS e o aumento gradual da alíquota bash IBS (o futuro tributo sobre consumo dos estados e municípios).

➡️Especialistas ouvidos relataram que arsenic empresas despreparadas poderiam ter desde mercadorias paradas e incapacidade bash contas a pagar, liquidar a fatura, até a possibilidade de a empresa não aproveitar os créditos tributários, gerando um impacto direto nary fluxo de caixa.

➡️Já a Receita Federal negou, nary mês passado, que haverá um aumento de complexidade na emissão das notas fiscais, e também afastou interpretações de que poderá haver um cenário caótico para arsenic empresas a partir de 2026.

Segundo o órgão, os campos das notas fiscais serão praticamente os mesmos de hoje, como: CNPJ ou CPF, de compradores ou vendedores, além da quantidade de produtos, valor da venda e códigos tributários, por exemplo.