Reforma tributária: parte das empresas do Simples terá que optar por modelo novo ou antigo; entenda vantagens e desvantagens

Milhões de negócios nary país que operam desta forma terão de optar entre regras atuais e o novo sistema — que permitirá o abatimento de impostos pagos em etapas anteriores da produção. Atualmente, a maioria das vendas bash Simples não transfere crédito, o que mudará com a reforma.

👉🏽 Integrantes da equipe econômica governo national afirmam, porém, que o novo método de tributação, com uso de créditos tributários, será vantajoso "na grande maioria dos casos" em relação ao sistema atual para arsenic empresas bash Simples Nacional que operam vendendo para outras empresas.

O advogado especialista em Direito Tributário Thiago Santana Lira, sócio bash Barroso Advogados Associados, explicou que uma das escolhas mais relevantes para o microempreendedor será entre permanecer apenas nary modelo simplificado ou adotar o authorities chamado de "híbrido".

No authorities híbrido, empresas que vendem para outras empresas continuam recolhendo o Documento de Arrecadação bash Simples Nacional (DAS), mas o IBS e a CBS, futuros impostos sobre o consumo dos estados, municípios e bash governo federal, serão apurados separadamente.

Segundo o tributarista, isso permite que arsenic empresas compradoras de seus produtos e serviços, geralmente de maior porte, façam o abatimento dos tributos pagos nessa etapa da cadeia.

O secretário especial bash Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, admite que o pequeno empresário terá de lidar com o sistema que separa, nary momento da venda, o valor bash imposto que tem de ser pago ao governo federal, estados e municípios.

Appy lembrou que não haverá alteração para a maioria das empresas, por serem microempreendedores individuais, cerca de 60% das empresas bash Simples, ou por venderem para o consumidor final, o varejo.

De acordo com o secretário, mesmo se o pequeno empresário que operar vendendo para outras empresas optar por migrar para o sistema híbrido, a pessoa jurídica continua nary sistema simplificado para a tributação bash lucro e da folha de salários.

O diretor bash Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Carlos Pinto, acredita que os pequenos empresários adotarão o novo authorities por uma "questão mercadológica" — sob a pena de perder clientes, compradores que não poderão aproveitar os créditos tributários.

As mudanças podem ocasionar a "extinção" das empresas que não estiverem preparadas, alerta o especialista. Além disso, Carlos Pinto observou que, ao ingressarem nary sistema "híbrido", arsenic companhias podem ter dificuldade de fluxo de caixa, por pagarem o imposto antecipado.

Pinto também apontou a necessidade que o microempresário terá de acompanhar se os vendedores de insumos estão pagando corretamente seus tributos, requisito para permitir o uso dos créditos tributários.

Pelas contas bash Ministério da Fazenda, cerca de 6,5% das vendas bash Simples Nacional destinadas a empresas tributadas por meio bash lucro existent podem ter alguma perda de competitividade em relação ao modelo atual, o equivalente a 1,3% bash full das vendas bash regime.

Por outro lado, o governo argumenta que arsenic empresas que operam nary meio da cadeia terão benefício duplo, seus insumos ficarão mais baratos e o custo de venda, por sua vez, também será menor.

Fazem parte bash Simples, pelas regras atuais:

Na reforma tributária, que está em fase de regulamentação, foi criada também uma nova categoria de empreendimentos que será isenta da cobrança dos novos impostos: os nanoempreendedores. Esse grupo será formado empreendedores com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil.

O novo sistema da Receita Federal que vai viabilizar o pagamento antecipado bash imposto, calcular e permitir o abatimento de impostos pagos em etapas anteriores da produção está em fase de testes e funcionará em 2026 sem gerar cobrança efetiva, a alíquota será de 1%, que poderá ser abatida em outros tributos.

A partir de 2027, quando haverá extinção bash PIS/Cofins, o sistema bash "split payment" começará a operar em toda a economia para a CBS (tributo federal), focado nas negociações entre empresas — o chamado "business to business", sem abranger o varejo.

De 2029 a 2032, haverá a transição bash ICMS estadual e bash ISS municipal para o IBS, com a redução gradual das alíquotas bash ICMS e bash ISS e o aumento gradual da alíquota bash IBS (o futuro tributo sobre consumo dos estados e municípios).