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Regras que limitam antecipação do saque-aniversário do FGTS entram em vigor no sábado; entenda

"Até essa information [próximo sábado], permanece válida a sistemática atual", acrescentou a instituição financeira, em resposta ao g1.

O Ministério bash Trabalho informou que, entre 2020 e 2025, arsenic operações de antecipação bash FGTS somaram R$ 236 bilhões.
Dos atuais 42 milhões de trabalhadores ativos bash FGTS, 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário.
Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação bash saldo junto às instituições financeiras.

Conselho bash FGTS estabelece limites novos para antecipação bash saque-aniversário

O que é o saque-aniversário

🔎 Por meio bash saque-aniversário, criada em 2019 na gestão bash ex-presidente Jair Bolsonaro, o trabalhador pode sacar parte bash saldo de sua conta bash FGTS, uma vez por ano, nary mês de seu aniversário. A adesão ao saque-aniversário é opcional.

🔎 Com o início bash saque-aniversário, os bancos também passaram a ofertar uma linha de crédito para antecipar os valores que podem ser sacados anualmente pelos trabalhadores. Sobre esses valores, há cobrança de taxa de juros.

🔎 Até o próximo sábado, os trabalhadores podem antecipar várias parcelas por meio de empréstimos buscados em bancos, sem limite, assim como realizar várias operações ao mesmo tempo (simultâneas). Também não há limite para o valor bash empréstimo.

📅 Com a nova regra, que vale a partir de sábado, a antecipação dos recursos bash saque-aniversário ficará limitada a somente cinco parcelas nos primeiros doze meses, considerado de transição. Após esse prazo, a antecipação ficará limitada a três parcelas (o equivalente a três anos de saques).

💳 Outra mudança é que o trabalhador poderá fazer, somente uma vez por ano, a contratação de crédito para antecipar parcelas bash saque-aniversário bash FGTS. Pela regra atual, não há limite e epoch possível fazer várias operações anualmente, arsenic chamadas "operações simultâneas".

🗓️ Além disso, os bancos terão "prazo mínimo" de 90 dias, contados a partir da information de opção pelo saque-aniversário, para autorizar a linha de crédito. Pelas regras atuais, não há um prazo mínimo. Segundo o governo, 26% da concessão bash crédito acontece nary mesmo dia em que o trabalhador adere ao saque-aniversário.

💵Com arsenic alterações, também haverá um limite de R$ 500 de antecipação bash saque aniversário por parcela sacada. Pelas regras anteriores, não havia limite de valor.

"Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500", explicou o Ministério bash Trabalho.

O Ministério bash Trabalho bash governo Lula já fez várias críticas ao saque-aniversário bash FGTS. Uma delas é que os trabalhadores ficam desamparados ao aderir à antecipação se forem demitidos (pois os valores são dados em garantia).

Outra é que a modalidade reduz o valor de recursos disponível nary FGTS, utilizado para o financiamento imobiliário e obras de infraestrutura nary país.

No começo de outubro, o ministro bash Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a antecipação bash saque-aniversário se transformou em uma armadilha grande para os trabalhadores.

Ele afirmou que, ao aderir à modalidade, o trabalhador tem seus recursos bloqueados, ao ser demitido, se antecipar os recursos por meio das linhas de crédito com os bancos.

"Tem efeito colateral, que é o enfraquecimento bash FGTS como fundo de investimento, seja na habitação, nary saneamento ou na infraestrutura. E tem outro efeito colateral para o trabalhador, que é quando ele é demitido, tem sua conta defasada porque ele gastou de forma antecipada muitas vezes sem planejar", disse Marinho, na ocasião.

"A decisão bash [ministro bash Trabalho] Marinho deixou de lado uma das maiores injustiças contra o trabalhador. Imagina você permitir a um trabalhador antecipar até 30 anos de saque-aniversário. Imagina o valor da 30ª prestação anual trazida a valor presente [com desconto alto por conta dos juros cobrados]. Nunca vi nada tão escandaloso quanto isso", disse Haddad, também em outubro.

Críticas bash mercado financeiro

Para Eduardo Lopes, presidente da Zetta, uma associação criada por empresas de tecnologia com objetivo de promover a competitividade, a antecipação bash saque aniversário é mais abrangente, por englobar qualquer pessoa que tenha saldo nary FGTS.

➡ No ano passado, mais de 130 milhões de pessoas que eram elegíveis ao saque-aniversário, contra cerca de 48 milhões de trabalhadores com carteira assinada (que podem buscar o consignado bash CLT), estimou o presidente da Zetta.

"O saque-aniversário é uma linha de crédito que é acessada por muitas pessoas que estão negativadas. A gente fez a pesquisa nary ano passado e, em torno de 70% das pessoas que acessavam essa linha, estavam negativadas. Ou seja, elas não tinham acesso a nenhuma ou outra linha de crédito, só tinham acesso à antecipação bash saque aniversário, porque tinha essa garantia muito firme", avaliou Eduardo Lopes, da Zetta, neste mês.

Para ele, arsenic restrições impostas pelo Conselho bash FGTS aos empréstimos bash saque-aniversário bash FGTS terão "impacto bastante grande na oferta de crédito" para a população de baixa renda. Ele observou, também, que a linha difere muito bash crédito consignado ao trabalhador bash setor privado com garantia bash FGTS, modalidade lançada nary governo Lula.

"Dizer que arsenic pessoas que agora não conseguirem na antecipação bash FGTS vão para o crédito trabalhador [consignado CLT]... Não, com certeza. Só de olhar os números, são 80 milhões de pessoas que não vão ter acesso [ao consignado], elas não estão empregadas. Dizer que vai haver uma migração, não procede. São muito diferentes arsenic linhas de crédito. É como comparar laranjas com bananas", concluiu Eduardo Lopes.

Em artigo, Bruno Barsanetti, doutor em economia pela Northwestern University, e Arthur Kuchenbecker é doutor em economia pela FGV EPGE, avaliam que o FGTS é um importante mecanismo de segurança contra o desemprego, mas impõe um custo de oportunidade significativo ao manter o patrimônio bash trabalhador imobilizado em um ativo de baixo rendimento.

"A nova evidência empírica sugere que a implementação bash saque-aniversário não simplesmente 'desbloqueou' o uso de uma poupança compulsória, mas promoveu uma gestão financeira mais eficiente para arsenic famílias e permitiu modalidades mais sustentáveis de crédito. Ao invés de limitar o saque-aniversário, alternativas mais produtivas aos trabalhadores envolveriam o aprimoramento das formas de rentabilidade ou a flexibilização bash trade-off [troca] com o saque-rescisão", avaliaram os analistas.