Regulamentação do Pix pode fazer nota de R$ 200 finalmente circular

Criada pelo Banco Central na pandemia, para pretensamente atender a uma demanda extraordinária de dinheiro vivo, a nota de R$ 200 nunca teve uma explicação realmente convincente para sua adoção — e de fato sua anêmica circulação comprovou sua desnecessidade. A nota de R$ 200 veio na contramão do que se faz no resto do mundo, onde as cédulas de maior valor estão sendo eliminadas, justamente para dificultar seu uso por criminosos.

Coibir o uso de Pix de cadastrados irregulares é um passo obrigatório no cerco ao crime organizado e criminosos em geral — traficantes de drogas, milicianos, contrabandistas e corruptos. Serão obrigados a operar apenas em dinheiro, para driblar a fiscalização.

As novas medidas para evitar fraudes no uso do Pix — o sistema de pagamentos instantâneo criado pelo Banco Central —, anunciadas nesta quinta-feira, foram recebidas com críticas por parlamentares ligados ao bolsonarismo e à extrema direita, assim como em redes sociais de influenciadores do mesmo espectro político.

As mensagens acusavam o governo de buscar restringir a liberdade das pessoas, visando controlar suas atividades para cobrar impostos e incrementar a arrecadação pública. As acusações são do mesmo teor das que foram disseminadas quando a Receita Federal publicou em janeiro portaria ampliando a relação de instituições financeiras obrigadas a enviar informações sobre movimentações acima de R$ 5.000 mensais.

Sob intenso tiroteio com insinuações de que a medida pretendia, sob a capa de evitar crimes financeiros, cobrar mais impostos das pessoas, a Receita recuou e anulou a ampliação da fiscalização. Agora, porém, no caso dos Pix irregulares, a grita, que se sustenta na insinuação de que também se tratava de medida para aumentar arrecadação, não foi tão longe.

Escaldado pela má repercussão da portaria da Receita Federal, o governo foi rápido em negar qualquer intenção de usar o aperto na regulamentação do Pix para cobrar impostos. Também esclareceu mais rápido não se tratar de medida para forçar acertos de quem tem pendências com o fisco ou impedir o uso do Pix por inadimplentes financeiros. Contribuiu para isso um vídeo do próprio presidente do BC, Gabriel Galípolo, explicando a medida e seus objetivos. A expectativa é a de que a base de dados do Pix esteja limpa das chaves irregulares até julho.