A maioria da Primeira Turma do STF decidiu condenar Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Os votos dos ministros foram concluídos nesta quinta-feira. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.
Em uma rede social, Landau escreveu que os Estados Unidos condenam "o uso da lei como arma política". Ele também acusou o ministro Alexandre de Moraes de devastar o Estado de Direito no Brasil.
Mais cedo, o presidente Donald Trump classificou como "terrível" a condenação de Bolsonaro e disse estar "muito insatisfeito" com o julgamento. O republicano também comparou o processo com processos judiciais que ele próprio enfrentou.
"Isso é muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil e ele é um bom homem", afirmou.
O presidente dos EUA não disse se pretende aplicar novas sanções ao Brasil em razão da condenação. No entanto, em um post na rede social X, o secretário de Estado, Marco, Rubio prometeu que os EUA "responderão de forma adequada a essa caça às bruxas".
"As perseguições políticas do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, sancionado, continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos responderão de forma adequada a essa caça às bruxas", afirmou.
O Itamaraty classificou o post de Rubio como uma ameaça e disse que continuará defendendo o Brasil de "agressões e tentativas de interferência".
O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília nesta quinta-feira (11) — Foto: Sergio Lima/AFP
Em julho, Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciando tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Na ocasião, ele justificou a medida, em parte, pelo que chamou de "caça às bruxas" contra Bolsonaro.
À época, o presidente norte-americano também determinou a abertura de uma investigação comercial, acusando o Brasil de adotar práticas desleais de comércio.
Já na terça-feira (9), a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que os EUA estão dispostos a "usar meios militares" para "proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo", em referência ao julgamento de Bolsonaro.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Com ele, também foram condenados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A Primeira Turma do STF é composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Como o ministro Fux divergiu dos colegas em diversos pontos e a denúncia contra Ramagem não foi toda analisada, o julgamento teve diferentes placares:
- Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Nogueira: 4 votos a 1 pela condenação nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado (votos favoráveis: Moraes, Dino, Cármen e Zanin; contrário: Fux).
- Ramagem: 4 votos a 1 pela condenação por organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. O processo sobre dano qualificado e deterioração do patrimônio foi suspenso.
- Mauro Cid e Braga Netto: 5 votos a 0 pela condenação por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Nos demais crimes, 4 votos a 1 pela condenação.

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1 mês atrás
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