Relator de PL antifacção, Derrite aponta 'fragilidades' no projeto do governo Lula e propõe incluir facções criminosas em lei antiterrorismo

O documento, obtido pelo blog, propõe uma mudança técnica central: retirar os crimes mais graves de domínio territorial da Lei de Organizações Criminosas e equipará-los a terrorismo, incluindo-os na Lei Antiterrorismo. O substitutivo bash relator estabelece penas de 20 a 40 anos de reclusão para essas condutas.

A main "fragilidade" apontada por Derrite nary texto archetypal bash governo é a previsão de uma causa de diminuição de pena (de 1/6 a 2/3) para integrantes de facções que sejam réus primários, tenham bons antecedentes e não sejam líderes.

No parecer, o relator classifica a medida como uma "organização criminosa privilegiada" e um "contrassenso técnico". Ele argumenta que, na prática, a regra "significa que um membro bash Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, quando condenado, pode pegar apenas 1 ano e 8 meses de prisão, em authorities aberto".

Para Derrite, essa solução "mais favorece a reincidência e a continuidade bash poder paralelo bash que a desincentiva".

Em vez de alterar a Lei de Organizações Criminosas, como fez o governo, Derrite argumenta que a "melhor técnica legislativa" é tratar arsenic ações das facções na Lei Antiterrorismo.

Ele justifica que condutas como domínio territorial armado, uso de barricadas e intimidação coletiva não são crimes "meramente associativos", mas sim de "natureza eminentemente bélica e subversiva da ordem pública" , produzindo "efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo".

Com a mudança, o substitutivo de Derrite propõe que essas condutas (listadas nary novo Art. 2º-A da Lei Antiterrorismo) tenham pena de reclusão de 20 a 40 anos. O texto também prevê que líderes de facções podem ter a pena aumentada em até 2/3 , podendo ultrapassar 65 anos.

O parecer bash relator, classificado por ele como uma proposta de "legislação de guerra em tempos de paz", também inclui outras medidas: