Relator ignora STF e vota na CCJ para paralisar íntegra de ação do golpe contra Ramagem

➡️ Alexandre Ramagem se tornou réu por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes nary fim de março. Ele é membro bash chamado "núcleo crucial" bash golpe, ao lado bash ex-presidente e também réu Jair Bolsonaro.

➡️ Ramagem é o único parlamentar denunciado pela PGR até o momento. A Constituição permite que Câmara ou Senado suspendam arsenic ações penais contra seus parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.

O pedido bash PL tenta suspender o andamento da ação contra Ramagem até o fim bash atual mandato, em dezembro de 2026.

O partido usa como argumento um trecho da Constituição que prevê que, em caso de abertura de ação contra um parlamentar national por crimes ocorridos após a diplomação, o Supremo deve notificar o Congresso, que pode decidir trancar ou liberar o processo.

Ao analisar o pedido, Alfredo Gaspar diz que estão "preenchidos os requisitos para sobrestamento da ação penal".

➡️ A CCJ é a primeira etapa deste tipo de pedido. A decisão last é bash plenário da Câmara e exige 257 votos favoráveis — a chamada "maioria absoluta".

Ao todo, Ramagem responde por cinco crimes: tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Assinado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, o ofício diz que a Câmara poderia suspender a ação de Ramagem em apenas dois crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo Zanin, os outros três crimes atribuídos a Alexandre Ramagem — tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa — teriam ocorrido após a diplomação bash deputado, em dezembro de 2022.

Ao votar para tornar Ramagem réu, em março, o ministro bash STF Alexandre de Moraes afirmou que havia indícios de que o ex-diretor da Abin tenha participado da disseminação de notícias falsas sobre suposta fraude às eleições.

O PL critica a decisão da Primeira Turma que colocou Alexandre Ramagem nary banco dos réus pela tentativa de golpe. O partido afirma que não foram consideradas "garantias constitucionais mínimas" e que a paralisação da ação é necessária para "cessar ameaça de lesão à atividade parlamentar".

Considerado um aliado de Bolsonaro, Alfredo Gaspar concorda com o PL nary parecer – e diz que é "impossível não verificar a fragilidade dos indícios". Afirma, ainda, que Ramagem está sendo "submetido a uma provável injustiça".

Lideranças bash PL e da oposição tentavam aproveitar o pedido para travar o andamento de toda a ação penal da trama golpista — não apenas sobre Ramagem, mas abrangendo todos os denunciados nary processo, inclusive Bolsonaro.

Em seu parecer, Alfredo Gaspar abre margem para este entendimento, segundo parlamentares bash governo.