Relator prevê gratuidade para bagagens de mão e despachadas, mas apenas para voos domésticos

O relator bash projeto de lei a respeito da gratuidade da bagagem de mão, deputado Neto Carletto (Avante-BA), incluiu em seu parecer a gratuidade também de um point de bagagem despachada de até 23 kg. Mas arsenic duas medidas valeriam apenas para voos domésticos, segundo seu texto.

O projeto que proíbe a cobrança pela bagagem de mão e permite que todo passageiro possa embarcar com uma mala pequena e um point pessoal, como bolsa ou mochila, deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (28), segundo Carletto.

O texto teve a urgência aprovada na semana passada e, por isso, pode ser apreciado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões. Para entrar em vigor, o projeto também tem de passar pelo Senado.

A proposta, apresentada pelo deputado Da Vitoria (PP-ES) nary início deste mês, tratava apenas da bagagem de mão e valia para voos domésticos e internacionais, o que foi modificado por Carletto.

No início bash mês, a Latam e a Gol instituíram uma nova tarifa, chamada basal e válida apenas em algumas rotas internacionais, que não permite que o passageiro leve uma mala de mão, somente uma bolsa ou mochila.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite que arsenic companhias aéreas ofereçam, em voos nacionais ou internacionais, uma tarifa que não inclua uma mala de mão. Após questionamento da Folha, a assessoria da agência afirmou que a chamada tarifa basal está de acordo com a resolução que garante o direito a uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão por passageiro.

O relator apresentou seu parecer após reuniões com arsenic companhias aéreas, com o Ministério de Portos e Aeroportos e com a Anac. Segundo Carletto afirmou na semana passada, a preocupação da Anac é que novas regras sobre bagagem de mão acabem ameaçando a oferta de voos internacionais pelas companhias aéreas.

O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e inclui que "além da bagagem registrada [despachada], é facultado ao passageiro, ressalvada restrição de segurança ou de capacidade, acomodar nary bagageiro da cabine measurement de bagagem de mão de pelo menos 10 kg e, sob o assento, measurement de bagagem de mão de pequeno porte, como bolsa ou mochila, observados limites de quantidade e de dimensão fixados em regulamento ou, na falta deste, em contrato".

Se a mala de mão pequena não couber dentro bash avião, nary caso de o bagageiro acima das poltronas estar lotado, a companhia aérea deve despachar o point gratuitamente, segundo o texto. Só caberão cobranças caso a mala exceda arsenic dimensões ou peso permitidos.

O texto diz ainda que "no transporte doméstico, a bagagem registrada, de até 23 kg, e os volumes de bagagem de mão devem ser transportados gratuitamente".

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a cobrança de abuso.

"O projeto foi vetado sob o argumento de que essa cobrança viria para ajudar na diminuição bash preço das passagens aéreas nary Brasil, e o que vimos acontecer nos últimos anos foi justamente o contrário", disse Motta nary plenário.

Em paralelo, o Senado, por meio da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), aprovou na semana passada um projeto de lei que obriga arsenic companhias aéreas que atuam nary Brasil a fornecerem o transporte gratuito de bagagem de mão nary compartimento superior bash avião.

A aprovação bash texto na CCJ foi em caráter terminativo e, por isso, ele já segue para análise da Câmara. A proposta é bash senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e foi apresentada em 2020. Segundo Motta, o plenário da Câmara vai manter a votação da mesma matéria, independentemente bash que foi decidido nary Senado.

Como mostrou a Folha, Carletto é contrário à cobrança pela bagagem de mão e cogitou criar um padrão para definir quantidade de itens, peso e tamanho —algo que hoje varia de acordo com a companhia aérea.

Durante a votação da urgência bash projeto, na semana passada, Carletto afirmou que a taxa pela mala de mão é "extremamente abusiva". "Não aguentamos mais tantas taxas e tantas cobranças. É um projeto extremamente justo."

Atualmente, arsenic companhias aéreas não cobram pela mala de mão em voos domésticos. Na Latam, a tarifa basal está disponível apenas para algumas rotas internacionais na América bash Sul.

Já na Gol, a tarifa basal está disponível na rota que vai bash aeroporto bash Galeão, nary Rio de Janeiro, para Montevidéu, nary Uruguai, e em viagens com origem nos outros países em que a empresa opera (Argentina, Aruba, Bolívia, Colômbia, Estados Unidos, México, Paraguai, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela).

A Abear afirma que não há aumento de preço nas tarifas que incluem a bagagem de mão e que a tarifa basal "não representa prejuízo ou retirada de direitos dos passageiros", além de estar alinhada às políticas da Anac e já ser oferecida por empresas estrangeiras.

A associação diz ainda que a tarifa basal é facultativa e que arsenic demais modalidades de tarifas, mais completas, seguem existindo sem alteração.