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Relator propõe aumentar cobrança de Imposto de Renda sobre LCAs e LCIs, mas abre mão de outras aplicações

Mas, diferentemente da proposta apresentada inicialmente pelo governo, ele sugere um aumento da alíquota sobre arsenic LCAs e LCIs, antes isentas de tributação, de 5% para 7,5%.

Em contrapartida, o relator optou por retomar a isenção sobre outros tipos de aplicação:

  • Certificados de Recebíveis Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e bash Agronegócio (CRA);
  • Fundos de investimento imobiliário (FIIs) e de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros); e
  • Debêntures incentivadas.

🔎 Zarattini é o relator em uma comissão especial sobre o tema nary Congresso, formada por deputados e senadores.

O objetivo é buscar um acordo, especialmente com segmentos ligados ao agronegócio, para preservar ao menos parte da MP.

A expectativa bash relator é que a medida seja votada na comissão especial que analisa o tema até a próxima terça-feira (30) — depois, a matéria ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e bash Senado. O texto perde validade nary dia 8 de outubro.

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No governo, entretanto, há uma avaliação de que o texto da MP pode ser usado pela oposição para dar “o troco” nary Palácio bash Planalto.

Um dos focos seria a insatisfação da cúpula bash União Brasil, que decidiu desembarcar da gestão federal, e pode engrossar arsenic articulações da oposição.

“Quando a proposta bash governo veio, ela pegava quatro famílias de títulos isentos, os chamados recebíveis. Após a nossa pressão, o relator recuou em três pontos, o que já nos deixou felizes. Mas, ainda reclamamos das letras de crédito, porque a alíquota de 7,5% é inaceitável para nós”, avaliou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A bancada ruralista vai sentir nos próximos dias a “força” bash governo para aprovar a MP e decidir como vai se posicionar sobre a cobrança das letras de crédito, seja para reduzir a alíquota proposta ou para se articular pela derrubada completa.

Nesta semana, o secretário-executivo bash Ministério da Fazenda, Dário Durigan, afirmou que é “fundamental” para a Fazenda que se avancem arsenic negociações sobre a MP.

“Temos que nos manter em alerta para seguir cumprindo a nossa docket nary Congresso Nacional. Dentro dessa docket fiscal, destaco a MP 1303. É cardinal que avancem arsenic negociações", afirmou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também tem participado das articulações. A MP foi apresentada como um dos esforços bash governo para aumentar a arrecadação e conseguir cumprir a meta fiscal.

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