Relator quer criar fundo com taxação de bets para combater crime e resolver crise com PF

Para resolver a disputa sobre distribuição dos recursos de bens apreendidos de organizações criminosas, o relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pretende criar um fundo novo com dinheiro específico para o combate ao crime organizado.

A distribuição dos recursos provocou críticas do governo federal, após a Câmara dos Deputados aprovar que operações realizadas por órgãos estaduais teriam o valor de bens destinado a fundos estaduais, enquanto as federais iriam para vinculados à União.

Vieira afirma que as queixas do governo de que houve esvaziamento do financiamento da Polícia Federal não correspondiam à realidade. "A mudança que [o deputado federal e secretário de Segurança Guilherme] Derrite (PP-SP) fez afeta em torno de 5% a 10% dos fundos da Polícia Federal. A gente tá falando aí de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões. Isso não muda nada", argumenta.

O senador diz que a demanda de financiamento da PF é muito mais elevada e cita como exemplo as operações integradas em fronteira, que exigiriam cerca de R$ 800 milhões.

"Então o que a gente está desenhando aqui na relatoria do Senado é um novo fundo, especificamente focado no combate a crime organizado com a destinação toda desenhada em lei, para não permitir desvirtuamento, e gestão compartilhada entre União e Estados", afirma.

O relator diz que a arrecadação seria originada a partir de uma contribuição como a que existe sobre combustíveis (Cide), mas incidente sobre as casas de aposta online, as bets.

"Uma Cide-Bets. Dinheiro novo, não estamos disputando dinheiro com ninguém. Foco muito no objetivo, taxativo, de combate a crime organizado, sistema prisional, inteligência e sustentação das operações policiais", diz. "Esgotamos discurso e desculpa de todo mundo. Não vai ter desculpa para ninguém mais usar", complementa o senador.

Ele ressalta que a contribuição ajudaria a enfrentar o problema do sistema prisional e fortaleceria o combate ao crime nas fronteiras.

"Eu tenho que fazer um grande esforço de policiamento nessas pontas. Ao fazer isso tudo, eu vou asfixiar o poder econômico dessas facções. Eu vou aumentar o custo para eles", afirma. "Acabar com o crime é promessa de político mentiroso. O crime não acaba nunca. Mas eu consigo aumentar o custo dele tanto que isso reduz a sua força, a sua capacidade de ocupação territorial."