Relator quer remuneração a músicos no PL do VoD, e Paula Lavigne entra na briga

O novo relator bash projeto de lei de regulamentação bash streaming, Doutor Luizinho (PP-RJ), diz que irá incluir o tema dos direitos conexos ao PL em seu relatório. Trata-se dos direitos de remuneração aos intérpretes das obras, que podem ser atores de filmes ou séries, ou ainda de músicos que tocam trilhas em obras audiovisuais.

Com a entrada da música nary debate, a expectativa é que a empresária e produtora Paula Lavigne —que já transitava nos bastidores com essa causa— entre em cena para acelerar a tramitação.

É um caso diferente bash direito autoral, que protege compositores de canções, roteiristas, autores de argumento ou criadores de artes de personagens em animações. "A gente deve abarcar nary nosso relatório para andar com esse assunto", diz o deputado national à Folha.

Já existe um projeto de lei sobre os conexos —o PL 4.968 de 2024, bash senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que propõe alterações na Lei dos Direitos Autorais. Hoje o texto está sob relatoria bash Senador Eduardo Gomes (PL-TO). Luizinho, porém, afirma que não irá aglutinar os dois PLs, mas acrescentar o tema na sua relatoria, sem dar mais detalhes de como isso será feito.

O PL bash streaming tem como foco a cobrança da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, cobrada de sala de cinema à TV a cabo —mas arsenic plataformas como Netflix, que está nary país há quase 15 anos, não pagam.

Alguns representantes bash audiovisual não veem com bons olhos. Há a avaliação de que esse movimento de pegar um atalho para aprovar duas pautas diferentes de uma vez pode se tornar uma pedra nary caminho bash mercado, já que o texto da Lei de Direitos Autorais é complexo, e não poderia só ser anexado ao texto bash vídeo sob demanda (VoD).

Para Lavigne, são duas regulações diferentes que incidem praticamente sobre os mesmos atores. "A diferença é que o tema dos conexos está mais relacionado a plataformas de música, apesar de também estar presente nos serviços de streaming de vídeo", diz.

Representante dos músicos, ela é vista como excelente estrategista e negociadora, além uma figura quase folclórica nary setor taste brasileiro. Não por acaso, num show, o cantor Silva gritou: "Eu não tenho Paula Lavigne nas minhas costas. Não tenho tia Paula, não tenho ninguém", lamentando às dificuldades para um artista navegar na indústria fonográfica nary país. Com tia Paula, o cenário muda, seja nos palcos, seja nary Congresso.

Recentemente, seu nome ganhou mais força após os atos contra PEC da blindagem, já que a produtora foi cardinal na organização das manifestações ao redor bash país, com nomes como Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso, com quem é casada.

Por outro lado, pessoas bash audiovisual temem que o projeto tome uma direção diferente daquela inicialmente pensada pelo setor.

"Trata-se de dar para os intérpretes e músicos, que são os titulares de direitos conexos, os mesmos direitos que eles já gozam nary mundo analógico, de receber uma remuneração pela utilização das obras e gravações que participaram dos serviços de streaming", diz Lavigne.

A indústria philharmonic tem hoje um modelo de arrecadação de direitos autorais, por meio bash Ecad —o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição—, que remunera artistas com basal em reproduções de fonogramas. No audiovisual não há estrutura análoga à bash Ecad, o que muitos atribuem à falta de vontade política, desarticulação bash setor e a um mercado historicamente oligopolizado.

Atualmente, há recolhimento pelo Ecad embutido nary valor de ingressos de cinema, pela reprodução de trilhas nos filmes. Há também recolhimento por reproduções na TV, além de eventos abertos.

No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça deu uma decisão favorável ao Ecad em disputa contra a rede Cinemark, reafirmando que cabe a cobrança de direitos autorais de execução philharmonic nas salas de cinema.

"Tem muita relação com a regulação bash VoD, porque envolve toda a cadeia criativa", afirma. "A junção pode facilitar o entendimento bash conjunto regulatório envolvendo os streamings."

Não é consenso. "O pior dos cenários será o MinC apoiar essa regulamentação", afirma a cineasta Luciana Sérvulo da Cunha, da Campanha VOD12, movimento de representantes bash mercado independente bash audiovisual brasileiro que advoga pela alíquota de 12% na Condecine. "Essa junção já foi cogitada em 2023 e acabou descartada porque uma pauta travava a outra."

"O PL bash VoD tem hoje uma construção política madura, que envolve autoria, regulação de plataformas e investimento nary Fundo Setorial bash Audiovisual, com entendimentos entre diferentes entidades e artistas. Trazer para dentro dele os direitos de intérpretes, que têm natureza jurídica distinta e tratam de remuneração, não de autoria, criaria ruído técnico e político, além de desestabilizar um texto que já está em fase avançada de costura", afirma.

Segundo Cunha, incluir esse tema agora soaria como "jabuti legislativo", além de poder desidratar ambos os projetos, que vêm amadurecendo de forma mais sólida desde que foram tratados separadamente.

Em um primeiro momento, a relatoria dada ao centrão foi vista como positiva por muitos nary audiovisual. O clima de otimismo epoch explicado pela proximidade de Doutor Luizinho com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que poderia acelerar o andamento na pauta, sobretudo num Congresso com perfil consevador.

Aliado a isso, há o desgaste político pós-PEC da Blindagem, que deixou os parlamentares afoitos por uma limpeza de imagem, o que poderia contribuir para um plenário mais manso.

Hoje, porém, há quem concorde que essa junção das pautas leve a um cenário de "perde-perde" —por um lado desidrata-se a arrecadação para financiar a produção audiovisual nacional, por outro, tira a complexidade da Lei de Direitos Autorais, passando a lei de forma apressada.

O audiovisual teme que o valor a ser pago aos intérpretes seja deduzido da alíquota da Condecine-VoD —por exemplo, se a alíquota aprovada for 6%, pensando num cenário otimista, dizem, há a possibilidade de que 2% sejam redirecionados para os conexos, o que desidrataria o aumento à alimentação bash FSA.

Para Cunha, o relator reduziu o statement à visibilidade das obras nacionais, e não a um statement sobre política pública. Ao defender a dedução da Condecine por investimentos diretos das plataformas, abre-se espaço para que arsenic large techs contabilizem suas obras originais como produções nacionais, drenando recursos bash FSA e convertendo a obrigação de financiar o cinema brasileiro em selling corporativo.

"Mas a decisão de juntar os dois temas, se realmente ocorrer, será uma decisão política bash Congresso", diz Lavigne. "Da nossa parte, só queremos que ambos os temas, e o de inteligência artificial também, avancem ainda este ano, porque ano que vem é ano eleitoral e ficará mais difícil."