Relator sinaliza entregar texto da tributária em 1º de novembro

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© Reuters. Relator sinaliza entregar texto da tributária em 1º de novembro

O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse nesta 5ª feira (19.out.2023) que deve entregar a proposta até 1º de novembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). É a 2ª vez que Braga adia a apresentação do texto. A previsão anterior era de entrega na 3ª feira (24.out) e, antes disso, em 4 de outubro.

“Se pretendemos aprovar e promulgar a PEC até o final do ano, nós teremos que votá-la conforme o cronograma estabelecido pelo presidente Rodrigo [Pacheco, do Senado] até o dia 7 de novembro. Para isso, o relatório precisa ser apresentado até, no máximo, dia 1º de novembro”, disse o senador em reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Pela estimativa de Braga, uma vez apresentado na CCJ, a reforma terá pedido de vista coletiva (mais tempo para análise) e poderia ser votada na comissão em 7 de novembro pela manhã e seguir para a análise do plenário no mesmo dia.

Nesta 5ª feira, o relator do grupo de trabalho da reforma, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), apresentou o texto à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Eduardo Braga lamentou, entretanto, a demora para receber as recomendações do grupo. “Só lamento que a gente esteja recebendo essas sugestões muito em cima da hora”, disse.

O texto do grupo de trabalho tem sugestões para a reforma, mas essencialmente é um relato de atividades do colegiado formado por 15 senadores. A da PEC 45 de 2019 foi aprovada na Câmara em 6 de julho, depois de mais de 30 anos de debate sobre o tema no Legislativo.

Na próxima semana, quando Braga apresentaria seu texto na CCJ, a comissão realizará a sabatina dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que deve ocupar as próximas sessões do colegiado.

Depois de aprovada no Senado, a proposta ainda retornará para a análise dos deputados. O governo tem pressa para aprovar o texto e espera a conclusão da votação até o fim do ano. O prazo também é defendido pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para 2024, a intenção do Executivo é análise e aprovação das leis complementares para a regulamentação da reforma.

“Acho que o clima está melhorando [para a votação] por que o diálogo está acontecendo”, disse Braga em entrevista a jornalistas.

Fundo de Desenvolvimento Regional

Eduardo Braga reafirmou a intenção de aumentar o valor do fundo de desenvolvimento dos Estados para garantir a redução de desigualdades econômicas e regionais.

O texto atual da PEC estabelece o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) em R$ 40 bilhões. O valor é defendido pela Fazenda. O relator não detalhou qual deve ser o novo valor. O Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) defende o aumento dos recursos para R$ 75 bilhões. Os governadores do Sul querem elevar para R$ 80 bilhões.

“Esse fundo precisa ser robusto. Não é um fundo de curto prazo, isso é um fundo de longo prazo. Ele pode aumentando gradativamente, pode ir aumentando até 2070, até 2060. Mas, precisa ter fonte e precisa ter uma posição negociada com o governo”, disse Braga.

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