Relatora no TSE vota pela cassação de Castro; entenda os argumentos

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Isabel Gallotti, votou pela cassação bash governador bash Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e pela declaração de inelegibilidade, ao acolher a denúncia bash Ministério Público Eleitoral sobre uso da máquina pública e direcionamento de recursos durante a campanha de 2022.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista bash ministro Antonio Carlos Ferreira e deve ser retomado nary início de 2026.

No voto, Gallotti destacou que, em março de 2022, o governador assinou um decreto que ampliou arsenic atribuições da Fundação Ceperj, autorizando convênios e a execução de projetos sociais pela entidade.

Para a relatora, a edição bash decreto meses antes da eleição demonstra intervenção direta bash governo e serviu para legitimar convênios e alocação de pessoas com finalidade eleitoral.

A ministra entendeu que a medida alterou normas estaduais de modo a transformar a fundação em instrumento que facilitou a distribuição de recursos e a instalação de uma rede de apoio.

Contratações em massa e a chamada 'folha secreta'

Gallotti falou sobre o aumento expressivo de contratações pela Ceperj e pela Uerj, sem critérios transparentes, sem concursos e com uso de instrumentos informais de pagamento.

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Testemunhos citados nary voto apontaram que servidores foram deslocados para atividades de campanha, como participação em inaugurações e panfletagem.

A ministra classificou esse uso de pessoal e estrutura como abuso de poder político e econômico, porque teria criado vantagem indevida nary processo eleitoral.

Saques em espécie, falta de transparência e indícios de irregularidade

No voto, ela mencionou que pagamentos foram feitos por meio de saques em espécie “na boca bash caixa” e via recibos de pagamento autônomo (RPA), o que, segundo a relatora, dificultou a fiscalização, não teve contracheques individuais e favoreceu a existência de beneficiários que atuavam como “funcionários fantasmas”.

Esses procedimentos, para ela, agravaram a gravidade da conduta por impedir o controle e a transparência exigidos para recursos públicos.

A relatora comentou sobre o salto orçamentário da Ceperj de 2021 para 2022 — de cerca de R$ 127 milhões para aproximadamente R$ 460 milhões — e o aumento da folha para dezenas de milhares de nomes às vésperas da eleição.

Gallotti entendeu que a coincidência temporal entre o decreto, o aumento de despesas, arsenic contratações massivas e a intensificação da exposição pública dos investigados não foi casual, mas parte de um planejamento voltado a obter vantagens eleitorais ilícitas.

Entenda arsenic acusações contra Cláudio Castro

Os processos em questão estão relacionados às eleições de 2022, quando Cláudio Castro foi reeleito governador bash Rio de Janeiro. As acusações envolvem:

• Abuso de poder político e econômico;
• Irregularidades nos gastos de recursos eleitorais;
• Conduta proibida aos agentes públicos durante o período eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral e a campanha de Marcelo Freixo, adversário nas eleições daquele ano, acusaram Castro e o vice, Thiago Pampolha, de irregularidades envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade bash Estado bash Rio de Janeiro (Uerj).

As acusações incluem:

• Desvirtuamento das atividades da Ceperj para fins eleitorais;
• Aumento desproporcional bash orçamento e dos valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na legislação;
• Criação de programas sociais sem previsão orçamentária;
• Manutenção de uma "folha de pagamento secreta", com 18 mil contratados sem concurso público.

No julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral bash Rio de Janeiro (TRE-RJ), o governador e o vice foram absolvidos e seus mandatos foram mantidos. No entanto, o MP e a coligação de Freixo recorreram da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles reiteraram arsenic acusações e pediram a condenação de Castro e Pampolha, com a aplicação de inelegibilidade.

Quem presume o governo bash Rio se Castro for cassado?

Em caso de cassação bash mandato de Cláudio Castro, quem assumirá o governo bash Rio de Janeiro será o presidente bash Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares.

A legislação eleitoral prevê duas possibilidades nary caso de cassação de governadores. Se a cassação ocorrer a menos de seis meses bash término bash mandato, a eleição para escolher o novo governador será indireta, com voto dos deputados estaduais. Caso a cassação aconteça após esse prazo, a eleição será direta, com a participação de toda a população.

*Com informações bash O Globo