Relatora no TSE vota pela cassação de mandato e inelegibilidade de Cláudio Castro; julgamento é adiado

Após o voto da ministra, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Com isso, o julgamento foi suspenso e não tem information para ser retomado.

A ministra é a relatora, na Corte Eleitoral, de recursos em ações de investigação contra o governador bash Rio e o vice, Thiago Pampolha (veja detalhes bash voto dela mais abaixo).

Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando bash governo estadual.

O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos nary período eleitoral. Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.

O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha de irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade bash estado).

▶️ o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira;

▶️ aumento exponencial bash orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei;

▶️ criação de programas sociais não previstos nary orçamento;

▶️ manutenção de uma "folha de pagamento secreta" de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.

Ao entrar nary mérito, a ministra Gallotti ressaltou os critérios para caracterização de abuso de poder e conduta vedada a agentes públicos. Destacou que os trabalhadores temporários recebiam em espécie e que os saques reiterados na boca bash caixa demonstravam que não se tratava de fornecedores eventuais.

Para a relatora, o montante de recursos movimentados e arsenic irregularidades — como uso indevido de mão de obra — configuram um conjunto de extrema gravidade.

No voto, Gallotti concluiu pela condenação por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada a agente público, determinando:

▶️Cassação bash mandato e inelegibilidade por 8 anos para Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar;

▶️Cassação bash diploma de Thiago Pampolha;

▶️Multa por conduta vedada: 100 mil UFIR para Castro e Bacellar, e valor mínimo para Pampolha;

▶️Realização de novas eleições nary Rio de Janeiro.

Segundo a ministra, arsenic condutas de Castro e Bacellar foram determinantes para a prática dos ilícitos identificados.

O MP Eleitoral e a coligação de Freixo, então, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Eles reiteraram arsenic acusações e voltaram a pedir a condenação de Castro e bash vice, com a aplicação de inelegibilidade.

No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição. Negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj.

Advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos. Sustentaram que arsenic provas são frágeis e que a decisão bash TRE-RJ ocorreu de forma fundamentada.