Relatório da CPI da Garoa aponta dono das pousadas como principal culpado pelo incêndio

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Caminhando para o seu encerramento, a CPI da Garoa teve seu relatório final apresentado na manhã desta segunda-feira (23). O documento, que será encaminhado ao Ministério Público, apontou o dono das Pousadas Garoa, André Kologeski, como o principal culpado pelo incêndio, argumentando pela sua responsabilização civil e criminal.

O relator da CPI, vereador Marcos Felipi (Cidadania), considerou que as estruturas precárias e ausências de políticas de segurança da pousada potencializaram o fogo, ampliando o impacto da tragédia. “Independentemente do fogo ter sido intencional ou não, o fato de ter uma única escada, de ferro e em formato caracol, além de extintores em número insuficiente e ineficientes, bem como apenas uma única entrada/saída na edificação, são ingredientes que certamente colaboraram para que a tragédia não fosse evitada ou então pudesse ter sido em menor escala”, diz o documento.

Felipi também alega que o encaminhamento do alvará e do Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI), dois documentos que a unidade não possuía, era de responsabilidade de Kologeski, que não o fez. Para o parlamentar, a gestão do empreendimento não cumpriu com os seus deveres, dado os sérios problemas estruturais e de limpeza do prédio. “É especialmente grave o fato de que o proprietário da Pousada Garoa recebeu orçamentos formais com detalhamento das melhorias que deveriam ser realizadas, como a manutenção e substituição de extintores, adequações elétricas e placas de sinalização. Mesmo de posse dessas informações e tendo condições e dever de agir, optou por ignorar as recomendações técnicas e seguir operando o estabelecimento em condições inseguras”, diz o texto.

Além de Kologeski, Cristiano Roratto, ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), e Patrícia Schüler, fiscal do contrato entre a Garoa e a prefeitura, foram indiciados pela Polícia Civil. O relatório considerou, no entanto, que não foram coletados elementos suficientes para apontar a responsabilização de Roratto e de Patrícia. De acordo com o relator, os dois funcionários da prefeitura não poderiam agir em relação a circunstâncias das quais não estavam cientes, visto que relatórios sobre as condições precárias dos prédios supostamente não chegaram até eles. O documento também pontua que, caso os servidores agissem de maneira diferente, provavelmente não teriam impedido a tragédia.

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O relatório indicou responsabilização civil e criminal do dono das Pousadas Garoa, podendo ainda configurar a sua conduta como dolo eventual, quando se assume o risco de morte ou da ocorrência de tragédias.

O documento também apontou possíveis mudanças na política de assistência social do município, como medidas que busquem dar, para além de moradia e alimentação, autonomia à população em vulnerabilidade, proporcionando “dignidade através do trabalho e do estudo e possibilitando aprimoramento de suas habilidades e inserção no mercado de trabalho”. O relator também sugere uma aproximação da administração pública com o Corpo de Bombeiros, a fim de evitar outras tragédias deste porte. 

O relatório será votado pelos membros da comissão nesta quinta-feira (26), quando poderão ser apresentados votos contrários com justificativa, conhecidos como relatórios paralelos. O presidente da CPI, vereador Pedro Ruas (PSOL), deve ser um dos parlamentares a expor outro relatório, visto que ele, apesar de reconhecer o trabalho do relator, avalia que cada um percebe os depoimentos de maneira diferente. "É impossível duas pessoas verem 11, 12, 13 depoimentos da mesma forma. As pessoas veem diferente", pontuou Ruas.