Relatório da Reforma Tributária no Senado mantém carnes com imposto zero

Houve mudança na tributação de produtos e serviços médicos. O relatório propõe imposto zero para alguns medicamentos como os para tratamentos oncológicos, doenças raras, DST/AIDS, doenças negligenciadas, vacinas e soros. A proposta do relator inclui o home care e serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica na faixa de redução de alíquota de 60%.

Armas e munições foram incluídos no Imposto Seletivo. Há exceção para os itens que forem destinados aos órgãos de segurança. O Imposto Seletivo incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Plásticos descartáveis de uso único também foram incluídos no Imposto Seletivo. Dentre eles estão sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor. "Alguns especialistas já alertam que o planeta, em dez anos, será incapaz de lidar com o volume de resíduos plásticos", destaca o relatório.

Houve mudança na consideração da receita bruta para motoristas de aplicativo. O texto aprovado na Câmara previu a figura do nanoempreendedor (pessoa que tenha auferido receita bruta inferior a 50% do limite estabelecido para adesão ao regime do microempreendedor individual), que estará dispensado de contribuir com o IBS e a CBS. O relatório apresentado no Senado passa a considerar como receita bruta de motoristas ou entregadores de aplicativo 25% do valor bruto mensal recebido.

Tramitação

O projeto recebeu 1.998 sugestões de emendas. Foram realizadas 13 audiências públicas para discussão do texto. A expectativa é de que a leitura na CCJ seja feita ainda nesta segunda, e o parecer seja votado na quarta-feira, 11. A depender do horário, o plenário do Senado pode analisar o projeto neste mesmo dia.