Relatório da reforma tributária no Senado retira 'taxa do agro' do texto

O relatório da reforma tributária, lido nesta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, retirou do texto a possibilidade de criação de uma taxa adicional pelos estados sobre produtos agrícolas, a "taxa do agro". O imposto foi incluído na redação aprovada pela Câmara em julho, mas agora acabou eliminada por uma emenda proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A "taxa do agro" é um imposto originalmente criado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), no fim do ano passado, para compensar a perda do estado com o ICMS. O tributo tem uma alíquota que varia de 0,5% a 1,65% sobre a produção agropecuária. A arrecadação deve ser investida em financiamento de obras de infraestrutura e habitação.

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Kajuru afirma que a apresentação da emenda que retirou a "taxa do agro" do texto da reforma tributária era sua "obrigação" como senador. "A supressão desse artigo impede que o setor pague mais impostos e beneficia não só o agro goiano, mas do país inteiro", explica.

O texto aprovado na Câmara dizia que as unidades da Federação "poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição à contribuição a fundos estaduais".

Outras três emendas apresentadas pelo senador foram aprovadas. Umas delas busca aprimorar a não cumulatividade dos impostos IBS e CBS. A outra substitui o termo "hortícolas" por "horticultura" para evitar divergências. A última emenda tem como objetivo eliminar a constitucionalização da redução a 0% das alíquotas de diversos impostos concedida exclusivamente ao setor de eventos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O relatório final do Senado deve ser votado na CCJ em 7 de novembro e segue para votação no plenário no dia 9.