Relatório sobre perda de mandato de Zambelli deve ser apresentado à CCJ no dia 26

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo que pode levar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) à perda de mandato, deve apresentar seu parecer no próximo dia 26 à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.

O relator encerrou a fase de instrução, com oitiva de testemunhas e análise de documentos, nesta quinta-feira (13) e, a partir de então, ele tem um prazo de cinco sessões para apresentar o relatório, que deve ser submetido à votação na CCJ e, depois, no plenário da Casa.

Para que Zambelli perca o mandato, é necessária maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 de 513 votos. Não há um prazo, após a votação na CCJ, para que o caso seja levado ao plenário.

Os integrantes da CCJ, porém, podem pedir vista após a apresentação do relatório para analisá-lo por mais tempo antes de votarem. É possível que a manobra protelatória seja utilizada por aliados de Zambelli na comissão.

Além disso, a extradição da deputada será julgada na Itália no dia 27 de novembro. A audiência será na Corte de Apelação de Roma, responsável pelo caso desde que ela foi presa no país, no fim de julho. Será a primeira decisão da Justiça italiana sobre o pedido do Brasil para que a congressista seja enviada para o país.

A deputada foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em maio, à perda do mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado. Zambelli diz que o hacker agiu sozinho.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem de cassação imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para análise da CCJ.

O trâmite da cassação de um deputado condenado criminalmente na CCJ tem um relator designado, defesa prévia e instrução com provas e testemunhas, além da oitiva do próprio acusado. A comissão já ouviu testemunhas indicadas pela deputada e ela própria, que participou de forma remota.

Zambelli fugiu do país, passando pela Argentina e Estados Unidos antes de desembarcar na Itália. Depois de cerca de dois meses foragida, Zambelli foi presa na Itália, e aguarda, detida em um presídio em Roma, a decisão sobre seu processo de extradição.