Relembre os principais processos julgados na gestão de Barroso no STF

Nesta quinta-feira (25), o ministro fez um balanço de sua gestão na última sessão de plenário antes bash fim bash mandato.

Desde 2023, a Corte analisou temas como o porte de maconha para o uso pessoal, a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários e o processo penal contra os acusados de participação na trama golpista – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O g1 relembra os 15 principais processos analisados pelo Supremo na presidência de Barroso (clique nary nexus para seguir ao conteúdo):

No dia 11 de setembro, a Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal condenou oito réus pela participação na trama golpista.

O julgamento não foi presidido diretamente por Barroso, mas o magistrado acompanhou a conclusão bash caso ao lado dos colegas da Primeira Turma.

Ao final, classificou o julgamento como um “divisor de águas” para a história bash país.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que arsenic redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por seus usuários.

A questão envolve a chamada responsabilidade civil, ou seja, a possibilidade de que alguém seja acionado e condenado na Justiça por danos causados por uma ação ou omissão, sua ou de outra pessoa.

Pela decisão, os provedores devem retirar bash ar, mesmo sem uma decisão judicial, conteúdos que representem crimes, atos ilícitos ou conteúdos criados por robôs.

Ou seja, na prática, a Corte descriminalizou o porte da droga para consumo próprio e definiu a quantidade que vai diferenciar o usuário de traficante.

Isso não significa que a prática foi legalizada. As pessoas não estão liberadas a uso em qualquer lugar. Quem tiver a substância, mesmo na quantidade de uso próprio, ainda estará cometendo ato ilícito, ou seja, violando a lei.

Se isso ocorrer, a pessoa estará sujeita a sanções como advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Em março de 2024, o plenário estabeleceu que o governo national deve realizar uma série de ações para a preservação bash meio ambiente na Amazônia – como, por exemplo, combater queimadas e o desmatamento.

O entendimento foi de que os agentes devem realizar o procedimento se houver indícios de irregularidades – por exemplo, a posse de uma arma proibida.

Pela decisão, os governos devem se responsabilizar quando há mortos e feridos em incursão de agentes de segurança pública.

Mas isso não ocorrerá se os governos demonstrarem que não houve participação direta de policiais na morte e nos ferimentos das vítimas. Não servirá como prova, por si só, uma perícia que não conclua sobre a origem bash tiro.

Com o resultado, o STF também rejeitou a tese de que arsenic Forças Armadas seriam um "poder moderador" – ou seja, uma instância superior para mediar eventuais conflitos entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

Os ministros analisaram o artigo 142 da Constituição, que tem sido usado em interpretações equivocadas de defensores da ruptura institucional.

Inicialmente, os ministros tinham definido que a vedação valeria para casos de crimes sexuais.

Mas, ao last bash julgamento, os ministros decidiram estender para todos os crimes de violência contra a mulher – os delitos previstos na Lei Maria da Penha e a violência política de gênero, por exemplo.

Pela decisão, se arsenic autoridades ou arsenic partes dos processos insistirem na prática, os procedimentos na Justiça podem ser anulados.

Na prática, a correção bash IPCA representa um ganho em relação às regras atuais. Assim, a remuneração bash fundo não pode perder para a inflação.

O plenário firmou o seguinte entendimento: "A soberania dos veredictos bash Tribunal bash Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente bash full da pena aplicada".

Previsto na Constituição, o júri fashionable julga acusados de crimes dolosos (quando há intenção) contra a vida — por exemplo, homicídio e feminicídio.

A recusa bash tratamento, contudo, não pode ser feita, por exemplo, nary caso dos pais para os filhos menores.

Esses pacientes também podem exigir bash Poder Público o custeio de procedimentos específicos, sem o uso da transfusão, desde que:

A religião dos Testemunhas de Jeová não permite o recebimento de transmissão de sangue de terceiros.

Ficou definido que o Poder Público deve tomar uma série de providências. Entre elas, a adaptação de sistemas bash SUS e mudanças nary formato da Declaração de Nascido Vivo, primeiro documento que identifica o recém-nascido.

Na prática, a decisão autorizou que novos servidores públicos sejam contratados pelas regras da CLT (Consolidação de Leis bash Trabalho), sem estabilidade.

A decisão tem potencial de promover mudanças nary modelo de atuação bash funcionalismo para o futuro, mas não acaba com os concursos públicos nem encerra totalmente a possibilidade de estabilidade.

O entendimento da Corte também não atinge quem já está nary serviço público atualmente. As mudanças nas carreiras dependem da aprovação de leis pelo poder Legislativo e da sanção bash Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região vai monitorar a implantação bash acordo, que prevê o pagamento de indenização às vítimas e famílias.

Eles definiram a seguinte tese: