Renan Calheiros apresenta relatório sobre isenção do IR em comissão

Alcolumbre já tem o texto no calendário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a proposta na pauta de amanhã do plenário. A ideia é que o texto seja aprovado sem modificações e vá direto para sanção do presidente Lula (PT).

Relator não queria aprovar texto de rival político sem dar contribuições. Durante a tramitação do projeto no Senado, Renan realizou audiências públicas para discutir o tema e cogitou alterações no texto, mas as mudanças fariam o projeto retornar à Câmara, levando mais tempo e negociações para passar a valer.

Outro projeto está na frente. Antes da votação da isenção do IR, no entanto, a CAE deve votar projeto para compensar perda de arrecadação de municípios, estados e o Distrito Federal.

O prejuízo estimado com esta isenção do IR é de R$ 6 bilhões. A proposta será relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e propõe o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos e fintechs de 9% para 15%, empresas que ofertam crédito, financiamento e investimentos terão alíquota elevada de 15% para 20%, e bets passam de 12% para 24%.

O valor do incremento de 12% será destinado, parcial ou integralmente, aos demais entes federados para assunção de despesas com seguridade social. A medida é relevante para o equilíbrio federativo, uma vez que contribui para a compensação das perdas de arrecadação do IRRF incidentes sobre rendimentos pagos por estados, Distrito Federal e municípios, cujo valor será afetado pela justa isenção do imposto sobre renda.
Eduardo Braga (MDB-AM), em seu parecer

A proposta não foi negociada com o Planalto. Renan, contudo, tinha conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a possibilidade de votar um projeto paralelo de compensação se houver impacto negativo na proposta de isenção do IR. "Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões, o Senado pode dar a sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto que pode ser apreciado nesta semana", afirmou Haddad.