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Reporto será contemplado em relatório da reforma tributária

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reuniu nesta 4ª feira (1º.nov.2023) com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). No encontro foi tratada a inserção do Reporto –programa de isenção tributária para os investimentos em infraestrutura portuária– no relatório da reforma.

O benefício vence em 31 de dezembro de 2023 é negociado no Congresso uma extensão dessa isenção para sustentar os investimentos no setor portuário. Apesar da nova lei ainda não estar pronta, Braga tranquilizou o setor ao explicar que o programa será contemplado na reforma via lei complementar.

“No relatório apresentado, no artigo 156a, está dito de que lei complementar irá dispor sobre as questões aduaneiras especiais, que inclui o Reporto, o Repetro e o Reidi, que são programas importantes de investimento que o Brasil tem e que precisam estar abrigados, portanto, na reforma tributária”, disse Braga.

Notícia para o setor portuário. O Reporto, programa fundamental de incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária, será contemplado no relatório da reforma tributária. O ministro @Silvio_CFilho se reuniu com o senador @eduardobragaAm para tratar do assunto. Veja! pic.twitter.com/KkgcfEFB74