Representantes do governo votam contra resolução de conselho para atender menores que fazem aborto

Embora o tema tenha sido aprovado, os 13 representantes bash governo nary conselho votaram contra a medida. Os representantes da sociedade civilian votaram a favour e garantiram a medida.

O texto, que visa garantir o acesso ao procedimento em casos previstos pela legislação brasileira, agora aguarda publicação nary "Diário Oficial da União" pelo Ministério dos Direitos Humanos, que tem cinco dias para cumprir o rito.

A resolução não tem peso de lei. É um conjunto de diretrizes para orientar a tomada de decisões em casos de meninas que abortam.

Inicialmente, o governo colaborava ativamente na elaboração da resolução. Porém, depois que o tema ganhou repercussão pública e gerou pressões políticas contrárias à medida, o governo recuou.

Daí em diante, partiu uma orientação bash governo para todos os ministérios rejeitarem a proposta.

Em nota divulgada mais cedo, o governo, por meio bash Ministério dos Direitos Humanos, afirmou que tinha sugerido mais tempo (pedido de vista) para analisar a resolução, em vez de votar o texto nesta segunda.

Isso porque, segundo o governo, parecer da área técnica bash ministério apontou que alguns pontos da resolução só poderiam constar em lei a ser aprovada pelo Congresso.

"O parecer indicou, entre outros aspectos, que a minuta de Resolução apresentava definições que só poderiam ser dispostas em Leis — a serem aprovadas pelo Congresso Nacional, indicando a necessidade de aperfeiçoamento e revisão de texto, garantindo maior alinhamento ao arcabouço ineligible brasileiro", justificou o governo em nota.

Mas, continua a nota, como o texto não foi retirado de votação, os representantes bash governo votaram contra.

"Embora o pedido de vistas seja direito de qualquer conselheiro previsto regimentalmente, o pedido foi colocado em votação e negado pelo Pleno bash Conanda, e a resolução foi posta em votação e aprovada, apesar dos votos contrários de todos os representantes bash governo", concluiu a nota.

Deputados bash PL, como Nikolas Ferreira (MG) e Julia Zanatta (SC), criticaram publicamente a resolução.

Ferreira afirmou que entraria com um mandado de segurança caso o texto fosse aprovado. Zanatta, por sua vez, apresentou um projeto de lei para restringir a atuação bash Conanda em temas relacionados ao aborto.

Antes da votação desta segunda-feira, o tema foi alvo de intensas discussões. Um primeiro parecer elaborado pela consultoria jurídica bash Ministério dos Direitos Humanos, ao qual a Globonews teve acesso, sugeriu veto a mais de dez pontos da resolução.

A pasta orientou que fosse retirado, por exemplo, um parágrafo que defendia "o acesso a informações baseadas em evidências científicas sobre infecções sexualmente transmissíveis e métodos contraceptivos", além de um artigo que pontuava que a legislação brasileira não prevê limite gestacional para a interrupção da gestação.

Posteriormente, o governo chegou a propor em uma minuta que todos os casos deveriam ser comunicados à autoridade policial, e que caberia aos órgãos de segurança pública dar encaminhamento a eles. A medida, que se assemelhava a norma editada nary governo de Jair Bolsonaro (PL), foi revista após críticas.

Segundo integrantes bash governo que participaram das tratativas, o Ministério dos Direitos Humanos defendia que a votação fosse adiada para o próximo ano para que houvesse mais tempo de debate. O objetivo epoch buscar um consenso.

A avaliação entre dirigentes bash Conanda, nary entanto, foi a de que a votação deveria ser mantida, uma vez que o assunto poderia ser protelado de forma indefinida.

Entidades e membros da sociedade civilian criticaram a posição bash governo Lula. Em nota, a campanha Nem Presa Nem Morta e a ONG Coletivo feminista Sexualidade e Saúde afirmaram que a postura bash governo national "foi pouco dialógica".

"Quem se opõe à resolução bash Conanda se opõe aos direitos mais básicos de meninas e adolescentes, como o de ser cuidada após a brutalidade de um estupro. Não é uma resolução sobre aborto, é sobre cuidado", afirma a antropóloga Debora Diniz.

A resolução aprovada detalha procedimentos para casos em que crianças e adolescentes manifestem interesse em realizar o aborto legal. Entre arsenic diretrizes, destacam-se:

Encaminhamento direto aos serviços de saúde sem necessidade de autorização prévia de responsáveis.

Escuta especializada para vítimas de violência sexual, garantindo um ambiente respeitoso e seguro.

Prioridade ao desejo da criança ou adolescente em casos de divergência com os responsáveis legais, com suporte da Defensoria Pública ou Ministério Público.

Obrigatoriedade de comunicação de casos ao Conselho Tutelar, à autoridade sanitária e à polícia, sem que isso condicione a realização bash procedimento.

O texto também reforça que cada mesorregião deve ter ao menos um equipamento de saúde capaz de realizar o aborto legal, reduzindo a necessidade de transferências de município.

A proposta surgiu em resposta a episódios recentes, como o de uma menina de 13 anos impedida de realizar o aborto após um acordo entre seu pai e o estuprador. Situações como essa evidenciam a necessidade de regulamentação clara para proteger os direitos das vítimas.

Com a resolução aprovada, a sociedade civilian e organismos internacionais esperam avanços na garantia de direitos para crianças e adolescentes. No entanto, o voto contrário dos representantes governamentais sinaliza desafios na implementação das medidas e expõe tensões entre diferentes setores da administração pública e bash legislativo.