Revés no Congresso com MP 1.303 dificulta ainda mais o equilíbrio fiscal

Mas a culpa recai, também, no Executivo. Ao ceder a pressões, o que é natural em um processo de negociação, o texto da MP acabou ficando muito ruim, podendo até mesmo trazer implicações para a própria gestão da dívida pública. Resultado: retirada da pauta.

Assim, as pretendidas receitas adicionais e espaços fiscais novos acabaram se desmanchando no ar. Nas contas do governo, seriam R$ 20,9 bilhões. Uma boa quantia, se confirmada, para ajudar a fechar o Orçamento do ano que vem e entregar um resultado fiscal razoável.

Nas nossas estimativas, na Warren, projetamos um déficit de quase R$ 90 bilhões para 2026. A fim de cumprir as metas estipuladas, sem uso da banda inferior permitida, o ajuste faltante seria de R$ 65 bilhões. Algo impraticável, dado que as despesas discricionárias já estão calculadas em nível tão baixo, que não há como limá-las ainda mais sem paralisar serviços essenciais.

Resta, portanto, ao governo, acelerar outras medidas em tramitação no Congresso. Uma delas, muito importante, é o corte de benefícios fiscais, também conhecidos como gastos tributários. Um corte linear de 20% resolveria praticamente todo o problema. O projeto em tramitação, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), é bem menos ambicioso, podendo render algo como R$ 10 bilhões líquidos ao governo federal. Já seria um avanço, vale dizer.

Entendo, neste momento, que o revés sofrido na referida votação só reforça nossa perspectiva de que a meta de resultado primário do ano que vem terá de ser alterada. O risco de manter uma meta irrealista é alto. Legalmente, inclusive.

No curto prazo, as batalhas que ainda podem ser travadas, no Congresso, para aumentar receita ou cortar gasto, não devem ser abandonadas. Por outro lado, é preciso compreender que não se faz ajuste fiscal da noite para o dia. A adoção de um plano de consolidação fiscal estrutural, com foco na contenção do gasto obrigatório e no corte de gastos tributários, é o único caminho. As esperanças de que algo nessa linha aconteça, contudo, vão ficando para o pós-eleições gerais.