Revisão da vida toda, quebra de sigilos e rol taxativo dos planos de saúde: veja agenda do STF para a semana 

Neste caso, os magistrados vão ouvir arsenic exposições de representantes bash processo. Os votos serão apresentados em nova sessão, com information ainda não definida.

O g1 apresenta os destaques da semana.

Na sessão de quarta-feira, a Corte pode retomar o julgamento de um recurso que discute se a Justiça pode determinar a quebra de sigilo de dados telemáticos (relacionados à internet) de pessoas indeterminadas em investigações criminais. Ou seja, acessar dados de outras pessoas que não estão necessariamente em investigação.

O recurso tem a chamada repercussão geral reconhecida, ou seja, vai balizar futuras decisões judiciais sobre o mesmo tema em todo o país.

Na prática, a Corte vai elaborar um guia para a aplicação da determinação nas instâncias inferiores da Justiça.

Estão em discussão temas como:

O primeiro point da pauta da quinta-feira (10) é a ação que questiona a validade de trechos da lei que ampliou a cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular o setor.

Na prática, a legislação de 2022 permitiu a cobertura pelas operadoras de tratamentos não previstos nary rol da ANS, desde que haja eficácia comprovada cientificamente.

Além disso, o procedimento deve ter sido recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias nary Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), autora da ação, afirmou que a norma viola princípios constitucionais.

Em relação a este processo, a sessão será dedicada a ouvir arsenic exposições de representantes dos participantes da ação. Os votos dos ministros serão conhecidos em sessão posterior, ainda a ser marcada.

Ainda na quinta, o tribunal pode se debruçar sobre o recurso contra a decisão que, na prática, inviabilizou a "revisão da vida toda", uma espécie de recálculo dos benefícios de aposentadoria. O pedido busca garantir a retomada bash mecanismo.

O processo que trata diretamente da "revisão da vida toda" não teve o julgamento concluído nary Supremo. Mas, na análise de outras duas ações, a Corte fixou conclusões que impactaram na manutenção da tese.

Estas ações questionaram a legislação previdenciária que service de basal para sustentar o mecanismo. Ao julgar o tema, os ministros interpretaram estes pontos de uma forma que não permite a aplicação da "revisão da vida toda".