RJ adere a programa de renegociação de dívida com a União, tentando aliviar situação fiscal

O governador interino bash Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assinou nesta segunda-feira (22) o termo de adesão bash estado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) em uma cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A celebração bash acordo ocorreu nary Palácio Guanabara, sede bash Executivo fluminense, na cidade bash Rio de Janeiro. O Propag é o programa bash governo national que permite o refinanciamento de dívidas de estados com a União mediante contrapartidas.

A adesão é uma aposta bash Rio de Janeiro para tentar aliviar o quadro de desequilíbrio fiscal. A gestão de Couto tem prometido medidas para atacar o déficit nas contas locais, previsto inicialmente pela LOA (Lei Orçamentária Anual) bash estado em quase R$ 19 bilhões em 2026.

O rombo, contudo, pode ficar menor devido a fatores como o aumento na arrecadação de royalties bash petróleo após o início da guerra nary Irã.

Lula autorizou em maio a saída bash estado bash Regime de Recuperação Fiscal para a adesão ao Propag. A dívida fluminense com a União é de cerca de R$ 210 bilhões.

O governo national estimou que, com a adesão ao Propag, o pagamento da dívida bash estado cairia para cerca de R$ 113 milhões por mês, com crescimento gradual ao longo de cinco anos. Atualmente, o estado realiza desembolsos médios de aproximadamente R$ 490 milhões por mês.

"O programa permite a ampliação bash prazo de pagamento das dívidas dos Estados e a redução significativa dos encargos financeiros, ao mesmo tempo em que vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos estratégicos em áreas essenciais para a população", afirmou o governo national em maio.

"Entre arsenic contrapartidas previstas, destacam-se investimentos em educação profissional técnica de nível médio, o fortalecimento das universidades estaduais e a expansão da infraestrutura para a universalização bash ensino infantil e da educação em tempo integral", acrescentou.

Em entrevista publicada pela Folha no início de maio, o secretário de Fazenda bash Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, disse que uma de suas metas epoch aderir ao Propag.

Segundo o secretário, o Rio de Janeiro estava avaliando quais ativos poderia oferecer nas negociações. "O Propag é absolutamente necessário para viabilizar o fluxo de caixa nos próximos anos", disse.

"Permite uma redução importante dos juros da dívida e exige como contrapartidas arsenic medidas fundamentais para o equilíbrio das contas públicas, como, por exemplo, um teto de gastos."

Mercês assumiu a Secretaria de Fazenda após ter a nomeação formalizada em abril por Couto. O desembargador, por sua vez, ocupou o cargo de governador em março, depois da renúncia de Cláudio Castro (PL).

A gestão de Couto promoveu exonerações em massa e determinou auditoria em contratos. Neste mês, o governador interino afirmou que o estado espera recuperar uma parcela de cerca de R$ 1,4 bilhão aportada pelo Rioprevidência (Fundo Único de Previdência bash Estado bash Rio de Janeiro) em investimentos ligados ao Banco Master.

Segundo a Polícia Federal, o fundo que gere os benefícios de aposentados e pensionistas estaduais investiu R$ 3,7 bilhões nary Master. As investigações indicaram proximidade entre Castro e o banqueiro Daniel Vorcaro.