RRF foi um remendo e não resolve a dívida, afirma Romeu Zema

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometer, durante agenda no Rio Grande do Sul, uma solução para a dívida que estados brasileiros mantêm com a União, governadores devem se reunir nesta terça-feira (26) com o governo federal com expectativa sobre uma proposta do Palácio do Planalto. O governador de Minas Gerais, um dos estados com maior saldo devedor neste débito, espera que Lula apresente uma solução concreta.

Para Romeu Zema (Novo), o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no qual estão Minas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás não resolve os problemas dos entes federativos. "O RRF não foi solução, foi mais um remendo. Essa dívida não é pagável nas atuais condições", afirmou o chefe do Executivo mineiro, em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio.

Ele participará da reunião de amanhã de Brasília e deve defender que os indexadores que corrigem o pagamento da dívida estejam atrelados ao crescimento da economia. Além disso, busca esclarecer que condições especiais devem ser oferecidas para "resolver o passado e não para emprestar dinheiro para o futuro".

Mirando as eleições presidenciais de 2026, também quer recuperar o protagonismo dos estados do Sul e do Sudeste, pretende ajudar a criar uma união política dessas regiões em torno de um nome para representar a centro-direita na corrida pela presidência da República.

Jornal do Comércio - Nesta terça-feira (26), governadores se reúnem com o governo federal para debater a dívida dos estados com a União. Qual a expectativa para essa agenda em Brasília?

Romeu Zema - Espero que essa questão da dívida, que é um problema que aflige Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás, que nesse momento já estão no Regime de Recuperação Fiscal, e que em breve vai atingir outros estados, porque a dívida só tem crescido, que haja uma solução definitiva. Está muito claro que o RRF, que foi criado há cerca de seis, sete anos para atender a situação do Rio de Janeiro, não é uma ferramenta que soluciona o problema. Facilita o pagamento da dívida, mas com a correção que nós temos atualmente, que é IPCA mais 4% ou Selic, uma das duas alternativas, a que for menor, acaba fazendo com que a dívida cresça numa velocidade muito maior do que a arrecadação do estado. A despesa cresce em uma velocidade, em uma proporção muito maior do que a receita. O que significa que são dívidas inviáveis. E temos de lembrar que esses são estados que todos os anos enviam recursos para a União num volume muito maior do que recebem. Estados exportadores, produtivos, que estão caminhando para ficar sucateados. Daqui a pouco, o Brasil vai deixar de exportar porque esses estados, que representam uma boa parte da economia, vão começar a ter dificuldades, como nós já temos, de manter a infraestrutura. Eu tenho estradas em Minas Gerais, por onde transitam milhares de veículos por dia, que estão numa situação ruim. Eu viajo para outros lados do Brasil, vejo estradas onde não passa automóvel nenhum, numa situação boa. Estamos vivendo uma situação em que os estados estão ficando muito onerados. Eu espero que venha a ter uma solução para essa questão.

JC - Está otimista?

Zema - Estou. Até porque o presidente falou que entendeu muito bem. Ele já esteve aqui com o governador Eduardo Leite (PSDB), que deixou muito claro: essa dívida não é pagável nas atuais condições. Estamos falando de um ente federativo. Hoje, a União está tratando os estados muito pior do que alguns bancos tratam os seus clientes com relação à correção dessa dívida. Precisamos ter uma solução viável para que esse problema seja algo do passado. O Brasil parece que é um governo que fica sempre fazendo remendos. O RRF não foi solução, foi mais um remendo. Será que vamos fazer outro remendo agora ou vamos ter uma solução definitiva?

JC - O governador Eduardo Leite sugere alterar o indexador da dívida para uma alíquota fixa de 3%. O senhor compartilha dessa proposta?

Zema - Compartilho. Acho uma proposta adequada. Pode parecer pouco 3%, mas não estamos falando de empréstimos, são dívidas contraídas há décadas e que precisa ter um tratamento de solução, e não um tratamento de empréstimo bancário, como tem acontecido. Sou totalmente favorável.

JC - Que mudanças podem haver no Coeficiente de Atualização Monetária (CAM)?

Zema - Opinião minha: para essa dívida ficar com uma correção justa, o estado depende de ter a sua receita crescente para poder pagar uma prestação crescente. Um dos indexadores dessa dívida deveria ser o crescimento da economia. Essa dívida começou a ficar inviável lá em 2016, 2015, quando o Brasil entrou em recessão, as arrecadações de ICMS despencaram e a dívida continuou subindo. Eu reduzo o seu salário pela metade e dobro o valor da sua dívida. Você não vai ter condição nunca de saldar essa dívida. Foi mais ou menos o que aconteceu lá atrás. Tinha que ser um indexador ligado ao crescimento da economia. A economia cresceu 2%, corrige 2% e mais o IPCA. Vai ser uma correção muito menor do que a que nós temos tido nos últimos anos. E fazer isso de forma retroativa.

JC - O presidente prometeu uma solução. Tem algum indicativo do governo federal do que pode ser essa proposta que será trazida aos governadores?

Zema - O governo federal já falou que quer uma solução definitiva. Espero que eles apresentem algo que caiba no fluxo de caixa dos estados, porque, caso contrário, mais uma vez vamos ter um remendo. Mais uma vez vamos empurrar o problema com a barriga. Quero salientar aqui: Rio de Janeiro foi o primeiro estado a aderir ao RRF, depois Rio Grande do Sul e depois Minas Gerais. RJ e RS, que aderiram antes de nós, já estão enfrentando problemas sérios que daqui a pouco eu vou enfrentar também. A prestação sobe muito rápido. Tem um alívio durante dois, três anos. Depois, já volta a pagar um valor muito elevado, o que acaba inviabilizando as contas do estado.

JC - Como tem sido a negociação com o atual governo federal, em comparação com o governo passado?

Zema - O ministro (Fernando) Haddad (Fazenda, PT) se mostrou um ministro que enxergou que, da forma que está, só estamos empurrando o problema para frente. Até a gravidade da situação, que se agravou de um, dois anos para cá, fez com que ele enxergasse. Enquanto estávamos no governo (Jair) Bolsonaro (PL, 2019-2022), tanto RJ quanto RS estavam pagando valores menores do início do RRF. Estavam conseguindo saldar. Agora que mudou de patamar, acabou ficando inviável. Então vejo que são momentos diferentes e fico satisfeito do governo federal ter visto que é necessária uma revisão total nessa forma de cobrar a dívida. E não é só desses estados. Nós temos estados do Nordeste que em breve também vão abrir a boca porque não vão mais conseguir ter solvência suficiente para estar pagando seus compromissos.

JC - Uma coisa que o presidente citou é que, quando for se discutir a dívida para esses estados que são os maiores devedores, deve se levar essa sugestão a outros estados. É isso que deve acontecer?

Zema - Exatamente, em nome de uma isonomia. O que eu proponho nesse caso é o seguinte: você tem uma dívida existente que, na minha opinião, pode ter um tratamento — como falei, precisa ter uma correção menor — e você pode falar que dívida nova daqui por diante vai ter outro tratamento. O que o governo federal vai fazer, toda a lei funciona dessa maneira, é isonomia. O que vale para Minas, vale para o RS, para o RJ, para todos os entes federativos. Tem de ser algo bem calculado. Agora, temos de lembrar que temos estados no Brasil que têm uma condição financeira extremamente favorável. Caso do Espírito Santo. Em termos de despesas financeiras e endividamento é o estado que mais tem conforto no Brasil. Uma medida como essa pouco vai afetar porque não tem dívida. Mas aqueles que têm, com certeza vão ser incluídos nessa medida. Agora, tem de ser feito com critério. Se cobrar um juros de 3% ao ano, pode ser que tenhamos governadores que falem: "eu quero esse dinheiro, porque está num custo bom". Essa taxa pequena tem que ser para resolver o passado e não para emprestar dinheiro para o futuro. São coisas distintas.

JC - O senhor se reuniu com a Fiergs, e Minas é um estado que recebe muito investimento da indústria gaúcha, através da Gerdau e de outras empresas. Como foi essa discussão, temos previsão de novos investimentos gaúchos em Minas?

Zema - Gerdau, pelo porte dela, está sempre fazendo investimentos. Quase 70% da operação da Gerdau no Brasil está em Minas Gerais. São mais de 20 mil empregos. Uma empresa desse tamanho sempre está trocando equipamentos. Sempre estou em contato com o CEO. A Gerdau tem contribuído muito para o desenvolvimento em Minas. Somos o maior produtor de aço do Brasil, e parte dessa produção está centrada na Gerdau. Temos a felicidade de termos várias empresas gaúchas. Temos batido recorde na atração de investimento, mais de R$ 400 bilhões nesses cinco anos e três meses. Hoje é muito mais fácil investir em Minas do que no passado. Quem investe lá sabe que vamos dar total apoio nas questões tributárias, nas questões ambientais que não vão ficar engavetadas como no passado, aguardando anos. Tudo isso torna o estado mais competitivo. E estamos ao lado dos dois maiores centros consumidores do Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo, o que acaba fazendo com que o estado tenha uma vantagem extra.

JC - O partido Novo pode ser o representante da direita brasileira, mirando 2026, nesse vácuo eleitoral deixado por Bolsonaro?

Zema - Eu falo que o projeto do Novo tem que ser um projeto de longo prazo. Acho que nenhum partido, nem aqui no Brasil, nem no mundo, surgiu e em cinco, 10 anos ganhou eleições e mudou o futuro de um País. Vejo que se o Novo crescer nessa eleição de 2024, estamos caminhando no rumo certo. Vamos ter eleição em 2026 e 2028, aí eu acho que na hora que o partido tiver uma massa crítica bem maior, tiver lá em Brasília 50 deputados, tiver no Brasil algumas centenas de prefeitos fazendo uma boa gestão, aí sim acho que vamos ser uma alternativa. Tudo vai depender desse desenrolar. Mas o que queremos é contribuir para um Brasil melhor. E nós já mostramos tanto em Minas Gerais, onde eu fui eleito há cinco anos, quanto em Joinville, cujo prefeito tem uma aprovação superior a 90%, que temos um modelo de gestão que melhora muito a entrega do setor público.

JC - O senhor está em segundo mandato. Poderia ser o próximo mineiro eleito no Palácio do Planalto, após Juscelino Kubitschek?

Zema - Tenho como foco concluir o governo de Minas. Temos muito o que fazer. E eu tenho lutado, conversado com os governadores do Sul e do Sudeste para que o nosso grupo trabalhe unido na eleição de 2026. Somos os governadores dos estados mais relevantes do Brasil, mais populosos do Brasil. Temos muito o que contribuir com o Brasil. Acho que até essa divisão nossa, que nunca existiu uma união, é um dos fatos que fez com que o Brasil, de certa maneira, não avançasse tanto. Nós perdemos protagonismo político, o Sul e o Sudeste. O nome vai surgir naturalmente. Eu quero apoiar esse nome. Esse nome é muito incerto nesse momento. Temos bons candidatos, temos Tarcísio (de Freitas, REP, governador de São Paulo), temos Ratinho (Júnior, PSD, governador do Paraná), temos (Ronaldo) Caiado (União Brasil, governador de Goiás), temos Eduardo Leite, meu nome pode surgir. Então, não estou preocupado com nome. Estou preocupado com um grupo que leve adiante boas propostas. Isso é que vai fazer bem para o Brasil. Eu quero é contribuir com esse grupo, independentemente do nome.

JC - O que mudou no Romeu Zema de março de 2019, que não tinha experiência na política, para o Romeu Zema de março de 2024?

Zema - Hoje, com certeza, eu sou um governador melhor. O governador de início de mandato é como um funcionário de empresa no primeiro dia de trabalho. No primeiro dia você não conhece nada. Foi o meu caso. Hoje eu sou um governador mais bem preparado, que aprendeu muito nesses cinco anos e que vai fazer muito mais entregas nesses dois anos e nove meses que faltam do que nesses primeiros cinco anos. Até porque, durante esse tempo, muito mais aramos, semeamos, adubamos, irrigamos do que colhemos. Então, agora que vamos ter as grandes obras sendo iniciadas, o Rodoanel de Belo Horizonte, o metrô, os hospitais regionais, as concessões de rodovias. É um trabalho de longo prazo. Sou hoje um governador com muito mais bagagem do que aquele. Inclusive, com experiência política, que eu não tinha. Foi um grande aprendizado.