Saiba como será o programa de uso medicinal da cannabis em Porto Alegre

Em sessão marcada por debates intensos, a Câmara de Porto Alegre aprovou o Projeto de Lei (PL) 178/21, que cria o Programa Municipal de Uso de Cannabis para fins medicinais. O projeto é de autoria do deputado estadual Leonel Radde (PT) no período que ainda exercia a função de vereador na Capital. A votação ocorreu nesta quarta-feira (22) e teve 18 favoráveis e 12 contrários.

O texto estipula que é direito do paciente receber gratuitamente da prefeitura medicamentos nacionais ou importados à base de cannabis, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As ações previstas no programa incluem diagnóstico e tratamento para pacientes que o uso de cannabis medicinal tenha eficácia comprovada, além de promover políticas públicas para informar a população a respeito da terapêutica canábica por meio de palestras, fóruns, simpósios e cursos de capacitação de gestores.

De acordo com a proposta, a iniciativa tem o objetivo de adequar o debate sobre cannabis medicinal aos padrões internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel, proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes com epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas quanto aos usos da cannabis.

O projeto trata de uma temática que não costuma receber orientação direta de base ou oposição para definir os votos, o que acaba dando maior liberdade para os vereadores votarem e debaterem o PL.

A vereadora Comandante Nádia (PP) usou o tempo de fala para se posicionar contra a proposta nos moldes que a justificativa foi apresentada no projeto. Comparou a possível aprovação do programa com a vacinação facultativa contra Covid-19, pauta apoiada por ela, mas que o restante da câmara é contra.

O vereador Cláudio Janta (Solidariedade), que já utilizou medicamentos com princípio ativo da Cannabis para tratar dores fortes nas pernas, demonstrou apoio ao projeto. Criticou a existência de uma seletividade dos colegas parlamentares sobre aquilo que consideram drogas e os efeitos das substâncias no organismo. Quanto é para tomar uma cervejinha no calor, um whisky com gelo, o álcool não é droga” comentou o vereador Janta. Citou também uma lista extensa de medicamentos derivados de substâncias entorpecentes naturais ou sintéticas.

Em tom combativo á comparação da vereadora Nádia, Cláudio Janta comentou: “Qualquer remédio que consumimos é droga. Desde o AAS (Ácido acetilsalicílico, remédio analgésico e anti-inflamatório não-esteriodal) até a morfina, tudo é droga. Ninguém aqui está falando de fumar um 'beck ou dar um tapa', estamos falando de saúde”.