Saiba como solicitar isenção do IPTU de Porto Alegre para atingidos por enchentes

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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a semana a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis atingidos por enchentes. A remissão será válida para os meses de maio a dezembro de 2024 e não será incorporada automaticamente, devendo ser solicitada pelos proprietários das edificações. As solicitações já podem ser feitas desde a sexta-feira (09) pelo site do IPTU (https://prefeitura.poa.br/iptu).

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Deverão ser informados o nome do proprietário, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone celular. Além disso, é necessário ter em mãos o número da inscrição do imóvel. A partir disso, a prefeitura analisará o direito ao benefício de acordo com a mancha de georreferenciamento dos locais afetados pela cheia do Guaíba.

Como funcionarão os descontos e isenções

A lei aprovada realiza distinção entre os imóveis diretamente atingidos pela enchente e aqueles indiretamente afetados (como aqueles que ficaram ilhados ou apartamentos em prédios que tiveram apenas o térreo alagado). Os primeiros poderão solicitar a isenção total das parcelas. Já o segundo terão uma redução de 20% nos valores devidos.

Parcelas já pagas também terão desconto

Para quem já pagou o valor total do IPTU de 2024 ou alguma(s) das parcelas de maio a julho, ou seja, antes da aprovação do projeto, também terá um desconto. No mesmo período, os atingidos pelas cheias deverão solicitar a isenção ou o desconto. Os valores não serão devolvidos, mas abatidos do IPTU de 2025.