Saiba como votar na eleição da OAB-SP

Com voto obrigatório para os advogados inscritos e com anuidade em dia, a eleição para a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) está marcada para o dia 21 de novembro. A votação será online, das 9h às 17h.

Em caso de dificuldade técnica, é possível comparecer à sede da entidade ou às subseções para votação presencial, que será efetuada em equipamento da entidade.

Na terça-feira (12), a entidade fez uma apresentação pública do sistema de votação em evento com a presença de representantes da Comissão Eleitoral, da empresa responsável pelo sistema e das duas empresas que fazem a auditoria do processo.

Veja abaixo mais informações sobre a votação.

Qual horário da votação?

A votação ocorre das 9h às 17h (horário de Brasília).

Onde posso votar?

A votação será online, pela primeira vez, por meio do site: www.eleicoesoabsp2024.com.br

Como será confirmada a identidade do eleitor?

O advogado poderá atestar sua identidade por meio de certificado digital em token ou em nuvem. Também por biometria facial, quando sua imagem estiver disponível no banco de dados para conferência. Ou por código de acesso a ser enviado por email ou SMS e que será gerado pelo site no momento da votação –esta opção depende de o advogado estar com os dados de contato atualizados no sistema da Ordem. O código é válido por 60 minutos.

É possível votar presencialmente?

Sim, será possível votar tanto na sede da OAB-SP na capital, quanto nas subseções espalhadas pela cidade e pelo estado de São Paulo. O advogado pode se dirigir a qualquer uma das subseções para votar, não apenas àquela a qual estiver vinculado. É preciso apresentar um documento de identificação.

Quem for presencialmente votará em papel?

Não, quem for presencialmente também votará por meio do sistema online.

Quem está apto a votar?

Apenas advogados com a anuidade em dia podem votar, assim como aqueles que parcelaram os valores que estavam devendo e estão com o pagamento das parcelas dentro do prazo. Segundo a Comissão Eleitoral da OAB-SP, são 320,9 mil advogados aptos.

O voto é obrigatório?

Sim, é obrigatório para os advogados que estão com a inscrição ativa e anuidade em dia. É facultativo para aqueles maiores de 70 anos. Quem estiver com a inscrição inativa também não precisa votar.

Há punição para quem não votar?

Quem tiver voto obrigatório e não votar fica sujeito a pagamento de multa no valor de 20% do valor da anuidade, salvo se apresentar uma justificativa de sua ausência no prazo de 30 dias.

Qual o sistema usado para a votação?

A OAB-SP contratou a empresa Webvoto, que tem um dos sistemas validados pelo Conselho Federal da OAB. Outras 14 seccionais pelo país o utilizarão também.

Quem faz a auditoria do processo?

Outras duas empresas, a The Perfect Link e a MLegate, são responsáveis pelo processo de auditoria.

O voto é sigiloso?

Segundo apresentação da WebVoto em evento público na última terça-feira (12), o sistema registra e armazena o voto de tal modo que nem a própria empresa tem como identificar quem votou em quem.

É possível ligar para o cartório eleitoral, nos telefones: (11) 3291-4857 ou (11) 3291-4859.

Como justificar a ausência?

As justificativas podem ser registradas no mesmo site da votação, de 22 de novembro a 22 de dezembro.

Quantas chapas estão disputando o comando da OAB-SP?

Ao todo, seis chapas concorrem ao comando da seccional da entidade, que é responsável por todo o estado. Cada uma delas tem quase 200 integrantes, com destaque para os cinco cargos da diretoria, que incluem presidente e vice, e para os postulantes a conselheiro federal.

De quanto tempo é o mandato?

Os eleitos ficarão no cargo por três anos, de janeiro de 2025 a dezembro de 2027.

Há outros postos em disputa?

Sim, os advogados podem votar também no comando de sua subseção. Nesse caso, cada chapa é composta por cinco membros.

Ao todo, há 257 subseções espalhadas pelo estado e 386 chapas inscritas. Mais da metade das subseções tem chapa única concorrendo.

Como é a composição das chapas?

Na eleição deste ano, apenas homens estão concorrendo à presidência da OAB-SP. Pelas regras, as chapas como um todo devem ter 50% de candidatos de cada gênero, incluindo titulares e suplentes e, no mínimo, 30% de advogados negros, considerando todos os cargos em disputa.

Raio-X

• Maior seccional do país, a OAB-SP tem cerca de 384 mil advogados inscritos. No Brasil, são pouco mais de 1,4 milhão

• Em 2024, o orçamento da entidade paulista foi de R$ 535,6 mil. Procurada, a OAB Nacional não informou seu orçamento mais recente

• A eleição da OAB-SP ocorre em 21 de novembro, online, das 9h às 17h

• Cada chapa para a seccional tem até 196 integrantes, ao todo seis grupos estão concorrendo

• Há ainda outras 386 chapas, compostas por 5 membros, disputando as 257 subseções espalhadas pelo estado