Santa Catarina proíbe tilápia do Vietnã e cita alerta de risco sanitário

A produção de tilápia é tratada como estratégica. O texto ressalta que o Brasil é o quarto maior produtor mundial da espécie e que Santa Catarina está entre os quatro maiores produtores do país, com forte impacto na geração de empregos, renda, inovação tecnológica e segurança alimentar, além de elevados investimentos públicos na cadeia produtiva.

Estado adotou o "princípio da precaução". A portaria menciona riscos ambientais, econômicos e sociais e cita o histórico da introdução do vírus da mancha branca (WSSV), que no passado dizimou a carcinicultura catarinense, como exemplo dos danos causados por patógenos exóticos.

Empresas terão de cumprir exigências imediatas. Estabelecimentos que comercializam, armazenam, transportam ou processam tilápia deverão identificar e segregar lotes do Vietnã, interromper a comercialização e manter registros fiscais e sanitários por pelo menos 12 meses, enquanto a fiscalização ficará a cargo da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), das vigilâncias sanitárias e de órgãos de defesa do consumidor.

As regras já estão em vigor. A portaria assinada pelo secretário executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, prevê que as medidas podem ser revistas a qualquer momento, com base em novos dados técnicos ou científicos, e até estendidas a produtos de outros países.