Sebastião Melo cogita conceder Dmae sem consultar a Câmara

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Promessa do prefeito Sebastião Melo (MDB) desde a campanha eleitoral de 2020, reafirmada no pleito em 2024, a concessão dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos, o Dmae, pode acontecer sem passar pelo crivo do Legislativo de Porto Alegre. Ainda sem confirmar a decisão, o chefe do Executivo afirmou à reportagem que “esse assunto passou a estar na minha pauta” devido ao imbróglio judicial envolvendo um projeto de lei que quer alterar o caráter do conselho do Dmae, mudando de deliberativo (com poder de decisão) para consultivo. “Eu não tomei nenhuma decisão sobre isso e nem estou dizendo que vai ser nesse caminho, mas me permite fazer uma avaliação”, declarou.

Desde o primeiro mandato, Melo sustenta que não há necessidade de lei autorizando a parceria com a iniciativa privada, já que não há repasse de bens, apenas do serviço prestado. Em 2023, durante palestra na Sociedade de Engenharia, o prefeito sustentou que "tem parecer fundamentado que excepcionaliza a questão do saneamento (de precisar de autorização da Câmara)". O assunto voltou à tona nesta terça-feira após Melo dizer em entrevista à RBS TV que “se é para judicializar, seja com decisão legislativa ou não, quem sabe eu possa propor direto a nossa concessão”.

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Estudos sobre a concessão do Dmae estão em curso na prefeitura desde a gestão de Nelson Marchezan Júnior (PSDB, 2017-2020). Quando assumiu o primeiro mandato, em 2021, Sebastião Melo pediu para que fossem refeitos os estudos, incluindo um cenário com repasse da drenagem urbana, o que não estava previsto antes. No ano seguinte, a divulgação do censo do IBGE apontando redução populacional em Porto Alegre motivou a prefeitura a pedir novamente uma revisão da proposta.

Durante todos estes anos, Melo argumentou que, embora exista entendimento jurídico de que a prefeitura não precisa de aval para conceder os serviços de saneamento, ele acredita que a decisão deveria ser compartilhada com os vereadores. “Sempre achei muito legítimo que a Câmara, por também ser um poder plural, pudesse dividir (a decisão)”, disse na manhã de hoje ao Jornal do Comércio.

A decisão sobre levar ou não ao Legislativo a proposta de concessão do Dmae será tomada, segundo o prefeito, em conjunto com a vice, Betina Worm (PL), com a procuradoria do município e com o diretor-geral do Dmae, Bruno Vanuzzi, que assumirá a função nos próximos dias. Vanuzzi foi secretário de Parcerias na gestão de Marchezan, quando tiveram início os estudos da concessão do saneamento.