Secretário Trogildo projeta para OP 2025 de Porto Alegre parcipação popular acima da média

Completando 36 anos de implementação, o Orçamento Participativo (OP) encaminha-se para o fim do ciclo anual de assembleias regionais de 2025. O objetivo do mecanismo é ampliar a participação social nos gastos do orçamento, ouvindo as demandas das 17 regiões da Capital e elencando questões. O déficit na entrega destas melhorias, no entanto, é histórico na Capital. De 2022 até agora, foram enviadas 747 demandas, das quais 445 ainda estão em fase de execução. No mesmo período, foram entregues 301 das solicitações. 

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Em entrevista ao Jornal do Comércio, o secretário Cassio Trogildo (Podemos), chefe da secretaria de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (SMGOV), explica que o Orçamento Participativo foi, por muitos anos, um "caderno de intenções". Trogildo também defende que a parcela do orçamento destinada ao OP não pode ser ampliada, visto que grande parte dos recursos do município já estão vinculados a investimentos pré-definidos. "É uma ilusão de que tem muito recurso e que o prefeito tem todo o recurso disponível", pontuou.

Além disso, o secretário comentou sobre o engajamento da população nas assembleias, afirmando que o público total deve atingir a marca dos 12 mil participantes, superando a média de participação histórica.

Jornal do Comércio - Como funciona o Orçamento Participativo e quais são as etapas do processo?

Cassio Trogildo - Nós estamos na etapa do ciclo anual das rodadas do Orçamento Participativo. A gente começa com as seis sessões temáticas, depois a assembleia do Centro, essas sete foram realizadas ali na Usina do Gasômetro, e então a gente percorre as outras 16 regiões do Orçamento Participativo. São 17 regiões e seis temáticas. Nessas assembleias, a população em geral comparece. A cada 10 pessoas que comparecem e se cadastram no nome de uma entidade, a organização tem direito a um delegado para o Fórum Regional ou para o Fórum Temático. Também nessas assembleias são eleitos os conselheiros, dois titulares e dois suplentes. Por vezes tem chapas que disputam, então tem uma proporcionalidade, não entram todos da mesma chapa. Além disso, são escolhidas as quatro prioridades temáticas regionais. Depois então, com os delegados de cada temática e de cada regional, são hierarquizadas as demandas, mas aí já é fora desse processo de assembleias. Eles reúnem os Fóruns Regionais e Temáticos e hierarquizam as suas demandas, fazem a escolha daquilo que vai ser demandado dentro das prioridades que foram escolhidas pela região ou pela temática.

JC - Que tipo de entidade os delegados representam?

Trogildo - São associações comunitárias, às vezes até grupos informais. Por exemplo, Coletivo dos Amigos da Horta, está valendo, vão ter voz. Um grupo se organiza, se apresenta com um nome lá no cadastramento e a cada dez pessoas tem direito a um delegado, que eles depois indicam. Os delegados participam dos Fóruns Regionais e Temáticos, de acordo com a assembleia em que eles foram eleitos.

JC - E os conselheiros, qual papel desempenham?

Trogildo - Os conselheiros fazem a direção dos Fóruns Regionais e compõem o conselho do Orçamento Participativo. Eles são a estrutura representativa desta democracia participativa, porque eles representam o COP, que é o Conselho do Orçamento Participativo. O conselho tem 92 conselheiros que se reúnem quinzenalmente. Lá eles convocam os secretários, cobram a execução das demandas, às vezes de serviços do dia a dia também. Então, tem esse papel de controle social. É um órgão não formal de fiscalização, inclusive o próprio regimento não é oficializado, nem por decreto, nem por lei. Não porque o Executivo não queira, é uma opção deles, porque a cada ano eles revisam o regimento e fazem as alterações que eles entendem como necessárias.

JC - Em 2024, as assembleias foram canceladas por causa da enchente. Além deste ano de pausa, o ciclo também foi interrompido em 2020 e 2021 por causa da pandemia de Covid-19. Porque essa etapa é importante e quais prejuízos o município sofre com a sua não realização?

Trogildo - Esse processo é um momento muito rico. Eu, particularmente, convivo mais de perto com o Orçamento Participativo desde 2004, quando a Frente Popular perdeu a eleição e o (José) Fogaça (MDB - 2005 - 2010) se elegeu. Eu fiz a transição nesse período, indicado pelo governo eleito. Naquele processo, os conselheiros da época diziam para o Fogaça: "você vai terminar com o Orçamento Participativo". E o Fogaça dizia: "Não, eu me elegi dizendo que ficava o que estava bom e mudava o que não estava. Fica o que está bom, muda o que não está. E o Orçamento Participativo, para mim, está bom". Ele não é de um governo, ele é da cidade. No geral, as assembleias são um momento muito rico, especialmente por causa da oitiva da população. São 10 falas de 5 minutos cada, depois os conselheiros também falam. Essas falas normalmente são decididas no Fórum Temático ou no Fórum Regional, justamente para poder dar preferência a quem participa o ano inteiro. Então, é um momento em que o prefeito está ali com os secretários, todas as pastas têm o secretário titular ou adjunto presente. Se não tem nenhum dos dois, tem que ter uma justificativa muito importante, porque o prefeito foi em todas, então ele também tem essa cobrança com os secretários. Ao final, ele ainda faz um atendimento presencial com algumas das demandas encaminhadas.

JC - Até o momento, quais são as principais demandas da população?

Trogildo - Sempre habitação é muito pedida, cultura tem sido bastante demandada também, saúde, educação. Tem um fenômeno que a gente estava observando, nas falas eles demandam questões relacionadas a um tema, mas na votação, às vezes, é escolhido outro tema bem diferente. Na Cruzeiro, por exemplo, me comentaram que o grupo de conselheiros e o Fórum Regional tinham decidido previamente algumas prioridades, mas algumas pessoas ficaram na fila fazendo campanha de outras prioridades e aí passou na frente, porque é um processo eleitoral.

JC - Percebe que há engajamento da população? Alguma região chama atenção por muita ou pouca participação?

Trogildo - O público médio de 1989 a 2022 foi 11.418. Apesar de que média não diz muita coisa, porque depende do desvio padrão, enfim. Os primeiros anos foram de pouca participação, estava construindo, é um processo natural. E aí teve um ápice ali nos anos 2000, 2015 foi o maior público até hoje, 20.661 (pessoas). Em 2023, nós crescemos 14% em relação à média histórica. Na retomada, em 2022, o público foi médio, 8.525 pessoas. Bom, aí a gente fez a comparação de 2023 não com o público de 2022, que era um público de retomada, mas sim com a média, então a gente teve 13 mil pessoas em 2023, que é 14% maior do que a média. Então, eu diria que em 2023 foi um bom público. Este ano, até o momento, nós já temos 9.268. Então, estamos na expectativa de que vai crescer. E todas (as regiões) cresceram. O Humaitá foi a única região que, até agora, diminuiu. Uma região alagada em que caiu pela metade o público.

JC - Qual o perfil das pessoas que participam das assembleias?

Trogildo - Normalmente é o público que precisa de alguma demanda específica de infraestrutura, regularização fundiária, a própria habitação, mobilização por uma escola, mobilização por um posto de saúde, por saneamento básico. E, quando essas comunidades conquistam, elas acabam deixando de ir e só se mobilizam quando precisarem de outra coisa. Tem um público mais reduzido que participa sempre, mas as mobilizações se dão pelas necessidades. Me parece que tem crescido, primeiro porque o atendimento das demandas está acontecendo. Mesmo quando não se consegue consumá-las, tem atendimento, tem atenção, explica-se por que não aconteceu. O público do Orçamento Participativo é extremamente inteligente e compreensível, eles entendem o processo, é só explicar. Mas, logicamente, a cultura do Orçamento Participativo é de cobrança. É um instrumento de fiscalização e de controle social muito importante, porque ali aparecem as debilidades. E a gente não tem só este processo das assembleias regionais como instrumento de participação e oitiva direta do prefeito. A gente tem também o Mais Comunidade, que é quando a gente vai para as regiões dar retorno sobre as demandas que foram feitas e recebemos novas demandas. Nesse caso, são pequenas obras que, para aquelas pessoas que moram lá, são as obras mais importantes do mundo.

JC - O Orçamento Participativo incide sobre um pequeno percentual do orçamento do município. Como o senhor avalia isso? 

Trogildo - O orçamento do município é de R$ 12,5 bilhões. Mas aí você olha, 25% são gastos com educação, 47% é folha de pagamento e previdência. Então, o que acaba tendo para a decisão do prefeito é R$ 1,2 bilhão. Esses R$ 1,2 bilhão ele pode decidir, mas tem que gastar R$ 500 milhões com o recolhimento do lixo, tem que fazer assistência social, tem que fazer a manutenção da cidade. Quer dizer, é uma ilusão de que tem muito recurso e que o prefeito tem todo o recurso disponível. Na verdade, o prefeito tem muito pouco. Qualquer prefeito que estiver sentado na cadeira vai ter muito pouco recurso disponível para decidir, porque o orçamento no Brasil é extremamente vinculado. A saúde tem 15% de obrigatoriedade para o município, só que não se gasta nunca menos de 21%. Então, 26% da educação com 21% da saúde, dá 46%. Mais 47% da previdência e servidores públicos, consumiu praticamente todo o orçamento. É uma ilusão de que isso esteja disponível e que se possa aumentar. Contudo, nós temos agora financiamentos e muitas obras históricas demandadas pelo Orçamento Participativo ao longo dos anos estarão contempladas. Todas elas levarão o logo do Orçamento Participativo por justiça, porque em algum momento, ao longo dos 36 anos, foram demandadas.

JC - Muitas das demandas aprovadas pelo Orçamento Participativo ainda não foram entregues. Qual a avaliação do senhor sobre essa questão?

Trogildo - O déficit em relação às obras do Orçamento Participativo é histórico. Ao longo do tempo, o Orçamento Participativo foi um grande caderno de intenções, porque se podia fazer até 500 demandas por ano sem limite orçamentário. Então, era uma coisa impraticável. Nunca ninguém nem teve como fazer o que custaria atender todas as demandas do OP. Então, isso é cultural. O que o prefeito Sebastião Melo (MDB) teve como proposta dele quando ele assumiu? Criação de um valor de escolha direta e esse valor nós vamos executar. Claro, as demandas têm sido de valores menores, mas, independentemente do tamanho da demanda, é uma execução orçamentária completa. Então, dá o trabalho de uma demanda grande. O que depende de obra tem que primeiro fazer projeto, licitar projeto, para depois ver o custo através do orçamento e ver quanto custa fazer a obra. Do OP de 2022, nós temos 101 demandas executadas e 23 em execução. De 2023, já entregamos 105 e estamos realizando 91. Das elencadas em 2024, já concluímos 86 e estamos executando 143. Por último, das 197 demandas de 05, já entregamos 9 e 188 estão em processo. Essas demandas vão desde festas para a comunidade e cursos de formação até obras complexas.

JC - A última assembleia será realizada na região das Ilhas, no dia 12 de agosto. Qual o simbolismo da área mais afetada pelas enchentes fechar esse ciclo anual?

Trogildo - Foi um pedido deles. Na verdade, a assembleia estava marcada para o dia 22 de julho, mas o pessoal das Ilhas disse que não conseguiria receber porque a região foi inundada de novo. Pediram para postergar justamente porque tem pessoas que estavam cuidando das suas casas, limpando de novo. É muito emblemático, porque as Ilhas também são o primeiro local em que a Defesa Civil está trabalhando um novo plano de contingência, já baseado nas informações recentes. Esse trabalho começa com os conselheiros, com o Fórum Regional, com os delegados. Então, esses são os representantes. Na secretaria nós também temos a área de resiliência, então a gente tem uma Coordenação de Resiliência e Redes que faz toda essa questão do somatório da resiliência.

JC - Na sua opinião, qual a relevância do OP para o município?

Trogildo - O Orçamento Participativo é um instrumento de participação popular reconhecido pela ONU como um dos 40 mais importantes métodos de consulta da população. Eu tenho uma visão muito peculiar do Orçamento Participativo, acho que para além das obras, para além das conquistas, o maior legado que o Orçamento Participativo deixa é a construção da cidadania. Então, essa formação da cidadania, para mim, é o maior legado que o Orçamento Participativo deixa para a cidade. Os Fóruns Regionais são muito ricos, o debate é bastante intenso, então as pessoas aprendem a participar e, volto a dizer, compreender também. Se explicar, elas compreendem. É uma rede de controle social muito poderosa, muito rica.