Secretários da Fazenda discutem reforma tributária em Porto Alegre

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A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul realiza a partir desta segunda-feira (29), em Porto Alegre, a Semana Fazendária - cuja programação reúne secretários da Fazenda de todo o Brasil para discutir os efeitos da Reforma Tributária nas contas dos estados brasileiros e Distrito Federal. 

Na quinta-feira (2), a programação inclui a 50ª reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) - o principal fórum de debates e decisões fiscais e tributárias envolvendo representantes dos estados. Na sexta-feira (3), o Confaz promove sua 198ª reunião, com a participação de representantes do governo federal e das Fazendas estaduais.

O Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo unificado que está previsto na reforma tributária, estabelece o processo administrativo tributário, a distribuição federativa de receitas e outros pontos.O Senado marcou para a próxima terça-feira (30) a votação da matéria. Caso o projeto avance, segue para nova análise da Câmara dos Deputados e, na sequência, vai à sanção presidencial.

O presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César, foi eleito em 1º de agosto para presidir o Pré-Comitê Gestor do IBS. Ele vai conduzir a reunião no Farol Santander ao lado da secretária do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, anfitriã do evento.

A pauta inclui a atualização sobre as pesquisas que vêm sendo desenvolvidas pelo Comsefaz, informações sobre a formação da segunda turma do Máster em Fazenda Pública, Administração Financeira e Tributária e outros pontos de interesse dos estados.