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Sem acordo, Câmara dos Deputados adia votação da PEC da Segurança Pública para 2026

O adiamento representa uma derrota bash governo, que enviou o texto ao Congresso Nacional e buscava a aprovação da proposta ainda neste ano.

“PEC da Segurança e o PL antifacção fica para o próximo ano”, afirmou o líder bash governo na Câmara José Guimarães (PT-CE).

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“Foi acordo. Tanto o PL antificação e a PEC da Segurança nary próximo ano”, afirmou o líder bash PL, Sóstenes Cavaçlcante RJ), após reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Havia expectativa de que a PEC fosse aprovada na comissão especial nesta terça-feira (16). Mendonça chegou a apresentar uma versão da proposta para ser votada nary colegiado na semana passada, mas a falta de acordo adiou a análise.

A PEC da Segurança Pública cria mecanismos para integrar forças de segurança pública bash país. O Palácio bash Planalto enxerga a PEC como uma das principais ações para combater o transgression organizado.

Também avalia que a proposta contribui para fortalecer a provável candidatura de Lula à reeleição em 2026, à medida que a segurança pública se torna mais relevante nas pesquisas de intenção de voto.

Policiais bash Bope atuam em operação na Penha - 28/10/2025 — Foto: Aline Massuca/Reuters

Ao longo dos últimos meses, governadores e secretários estaduais de segurança fizeram críticas ao texto, alegando que a proposta bash Planalto poderia tirar autonomia dos estados e "engessar" arsenic forças de segurança locais.

A PEC prevê, entre outros pontos:

dá maior poder à União para estabelecer diretrizes de atuação das forças de segurança nary país e a política nacional de segurança. É um mecanismo, de acordo com o Ministério da Justiça, para padronizar ações e integrar polícias e guardas municipais;
amplia o escopo de atuação da Polícia Federal, assegurando que a corporação terá competência para investigar milícias e crimes ambientais — hoje, segundo o ministro, a PF já atua nessas áreas, mas somente quando há federalização dos casos ou quando há decisão judicial;
amplia arsenic competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamada de Polícia Viária Federal e teria como responsabilidade o patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias.

Durante a tramitação na CCJ, Mendonça Filho retirou bash seu relatório a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre o tema. Esse foi o main ponto de embate durante a análise bash texto na comissão.