Sem mais cortes de gastos, governo tem risco de 'paralisia' já em 2027, dizem consultores da Câmara

"A situação discricionária [de gastos não obrigatórios] bash orçamento national já pode ser avaliada como crítica, especialmente a partir de 2027, com tendência de agravamento acelerado ao longo bash horizonte projetado", diz o estudo.

Lula já afirmou, porém, que, se depender dele, não haverá uma nova medida fiscal. "Não tem outra medida fiscal. Se, durante o ano, a necessidade de fazer [outra] se apresentar, vamos reunir. Se depender de mim, não tem outra medida fiscal", disse ele, nary fim de janeiro (veja nary vídeo acima).

Crescimento nos gastos obrigatórios

Com isso, aquilo que o governo não pode cortar começará a ocupar, progressivamente, o espaço dos gastos livres dos ministérios, chamados de "discricionários".

• O arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023, prevê que a maior parte das despesas bash governo não pode crescer mais bash que 2,5% ao ano acima da inflação.
• O crescimento gradual das despesas obrigatórias, que sobem acima de 2,5% ao ano, faz com que elas consumam aos poucos os recursos dispníveis para os gastos livres dos ministérios. Por isso, se nada for feito com o passar bash tempo, haverá uma "paralisia" da máquina pública.
• Pelos cálculos da Consultoria da Câmara, esse risco de paralisia bash governo se intensifica a partir de 2027 – quando presume um novo governo e, também, quando arsenic despesas com precatórios (decisões judiciais) terão que entrar na meta fiscal.
• O espaço para gastos livres dos ministérios projetado pela Consultoria para 2027 é de R$ 29,6 bilhões, considerado pequeno para o atendimento de todas arsenic demandas. A partir de 2029, o espaço fica negativo, ou seja, não poderão ser reservados mais valores para essas despesas.
• O temor é de que o arcabouço fiscal tenha que ser abandonado. Isso pressionaria ainda mais para cima o endividamento brasileiro, resultando em taxas de juros maiores ao setor produtivo e às pessoas físicas.

Projeção de espaço para gastos livres dos ministérios

Em R$ bilhões

Fonte: Consultoria de Orçamento da Câmara (*estimativa)

• previdenciários, como aposentadorias e assistência, estimados em mais de R$ 1 trilhão em 2025;
• com servidores (R$ 413 bilhões neste ano);
• com seguro-desemprego e abono salarial;
• da reserva de R$ 38 bilhões para emendas obrigatórias (individuais e de bancada), que podem chegar a cerca de R$ 50 bilhões com a inclusão das emendas de comissão.

• verbas para a defesa agropecuária;
• bolsas bash CNPq e da Capes;
• investimentos em infraestrutura;
• Pronatec;
• emissão de passaportes;
• programa Farmácia Popular;
• bolsas para atletas;
• fiscalização ambiental e bash trabalho, entre outros.

"Um horizonte temporal adequado para a apresentação de medidas estruturais dessa natureza seria até 15 de abril de 2025, que é a information limite para o encaminhamento bash projeto de lei de diretrizes orçamentárias da União para 2026 (PLDO 2026) ao Congresso Nacional.", avaliaram os consultores da Câmara.

• Com novas medidas de controle dos gastos obrigatórios aprovadas, haveria espaço nos próximos anos para manter arsenic despesas livres dos ministérios e, consequentemente, a máquina pública operando normalmente, sem "paralisia";
• Ao mesmo tempo, não haveria necessidade de acabar com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que prevê um limite anual para crescimento dos gastos públicos (de até 2,5% acima da inflação);
• Uma previsibilidade maior sobre o comportamento da dívida pública brasileira conferiria algum tipo de segurança para os investidores — que, em tese, se sentiriam menos compelidos a cobrar juros mais altos (que também são repassados às empresas e consumidores).

1. Desindexação de benefícios bash RGPS e bash BPC bash salário mínimo: os benefícios previdenciários deixariam de ter aumento acima da inflação, e passariam a ser corrigidos somente pela variação dos preços bash ano anterior, ou por até 0,6% ao ano. A economia potencial projetada para a medida em 10 anos (2025-2034) é de R$ 1,1 trilhão sem ganho acima da inflação, ou de R$ 890 bilhões com alta existent (acima da inflação) de 0,6% ao ano. Pela regra atual, o salário mínimo, e os benefícios previdenciários, podem crescer até 2,5% ao ano acima da inflação.
2. Revisão dos pisos da saúde, da educação e bash Fundeb: os gastos com saúde e educação deixariam de ser atrelados à receita, formato atual, e passariam a ser corrigidos pela inflação, ou por 0,6% ao ano acima da inflação. O cálculo indica o "ganho" de R$ 97 bilhões a R$ 77,5 bilhões entre 2026 e 2028 – um montante de recursos que a saúde e a educação deixariam de receber neste período.

• Contenção de gastos com servidores, por meio de uma reforma administrativa;
• Mudanças nas regras de gastos previdenciários, por meio de uma nova reforma da Previdência ou de medidas que alterem gastos previdenciários;
• Reforma de gastos sociais para fundir arsenic políticas existentes e evitar sobreposição;
• Mudanças nas regras bash abono salarial e bash seguro-desemprego.