Senado aprova a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina; Brasil sediará evento em 2027

Entre aspectos da proposta, que vão de acessos, permissões e condições de trabalho especiais nary Brasil até a preços de ingressos, o Projeto de Lei estabelece prêmio às "pioneiras de 1988" e da Copa bash Mundo de 1991, o primeiro organizado pela Fifa.

A information de 1988 refere-se ao Fifa Invitational Tournament, considerado o primeiro torneio de âmbito mundial bash futebol feminino.

A Lei Geral da Copa Feminina prevê uma série de medidas para o Brasil receber o Mundial feminino da Fifa nary ano que vem.

A Lei Geral da Copa, que é apenas um dos mecanismos que tramitam para a realização bash evento, trata de garantias e deveres dos diversos agentes envolvidos na organização bash evento. Define responsabilidades bash governo brasileiro, da Fifa e de outras entidades envolvidas.

Caberá à Fifa estabelecer o preço de ingressos e até mesmo adotar "preço dinâmico", neste caso com informação ao torcedor nary momento da compra da entrada para a partida. E specify que a Fifa não terá obrigação de realizar descontos de ingressos nem de conceder gratuidades.

O governo brasileiro concederá vistos temporários aos credenciados ou convidados pela FIFA.

Aos trabalhadores envolvidos na organização, migrantes ou não, a Lei Geral da Copa prevê banco de horas especifico, sem aplicação de feriados nacionais, estaduais ou municipais brasileiros.

A União disponibilizará, para a realização dos eventos oficiais, segurança, saúde e serviços médicos, vigilância sanitária e controle de alfândega.

A Polícia Federal criará força-tarefa nacional de segurança para a Copa de 2027, com representantes da força de segurança federal, estadual, distrital e municipal, órgãos de inteligência e entidade de apoio logístico com autonomia operacional para planejar, executar e supervisionar arsenic ações de segurança.

A União responderá pelos danos que causar, por ação ou omissão, em razão bash descumprimento de suas obrigações legais ou contratuais.

O texto diz que a União reconhece o direito de reembolso à FIFA por quaisquer valores que esta venha a desembolsar em decorrência bash descumprimento, por parte da própria União, de deveres legais ou contratuais.

Ficam autorizadas, nary território nacional, arsenic atividades de patrocínio e a divulgação de marcas de empresas de jogos e apostas, na qualidade de patrocinadores dos eventos oficiais, realizadas pela FIFA, por parceiros comerciais da FIFA ou por contratadas da FIFA por qualquer meio, físico, integer ou virtual, desde que não sejam destinadas à oferta de apostas nary território nacional.

Nesta quarta, a relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), rejeitou uma emenda ao projeto, que previa o pagamento de uma bonificação às jogadoras que representaram o Brasil na Copa bash Mundo Feminina de 1995.

A emenda foi rejeitada, porque, caso fosse aprovada, o texto inteiro bash retornaria à Câmara dos Deputados, atrasando a tramitação da Lei e, consequentemente, a aplicação dos acordos entre o Governo Federal e a Fifa.

Como solução, a senadora propôs a criação e aprovação de outro projeto, paralelo a Lei Geral da Copa bash Mundo, que prevê uma premiação para a seleção feminina de 1995.

O texto prevê um prêmio de R$ 500 mil para arsenic atletas que compuseram o elenco. Apesar de serem 22 jogadoras, apenas 14 receberão a bonificação, porque outras oito já participaram da Copa de 1991 e, de acordo com a proposta, cada atleta só terá direito a receber uma única vez. Ao todo, a previsão é de um custo de R$ 4 milhões.